Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram reunidos com os cinco cartorários escolhidos para participar do projeto piloto de implantação do Selo Digital. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (27/06), no Palácio da Justiça, no…

O vice-presidente do Recivil, José Thadeu Machado Cobucci, participou, na noite desta sexta-feira (29.06), da cerimônia de posse dos desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Recivil informa que os ramais telefônicos do Recompe-MG estão indisponíveis momentaneamente, em função da mudança do setor para outro prédio. Em breve os ramais voltarão a funcionar normalmente. Pedimos a compreensão de todos.    

O novo e ilegal jeitinho brasileiro Adultos que vivem no exterior descobriram uma forma de obter cidadania estrangeira “comprando”pais adotivos na Europa Carmo do Rio Verde, Ceres e Rialma (GO) — Depois do casamento falso para viver o sonho americano com um green card na…

Cinquenta casais homossexuais têm união estável reconhecida no Rio Pelo segundo ano, casais de todo o estado do Rio de Janeiro se reuniram para celebrar o reconhecimento da união estável homoafetiva no auditório do Tribunal de Justiça do Rio, no Centro da cidade. A cerimônia,…

Notários de todo o País, representantes dos principais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Federal e de diversos Estados, além da presença de notários brasileiros e representantes de países da América do Sul, estarão reunidos entre os dias 2 e 4 de agosto, na…

Usuários podem pleitear, se for o caso, a devolução de valores dissonantes Em relação à cobrança de emolumentos, na hipótese de certidão de cadeia dominial, o Conselho Especial Administrativo do TJDFT deu parcial provimento a um processo administrativo disciplinar, para modificar valor cobrado pelo Cartório…

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a…

O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou juridicamente possível a adoção conjunta de criança por pessoas do mesmo sexo, independentemente da idade do adotando. A…

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça…