Começa nessa segunda-feira (22/10) a nova fase do projeto Meu Pai é Legal, proposta para incentivar o reconhecimento espontâneo de crianças por parte de pais que não foram identificados na certidão de nascimento. “O grande destaque desta edição não é a relação jurídica entre pai…

O VI Congresso Estadual dos Registradores Mineiros contará com presença do renomado professor Zeno Veloso.  O professor participará do congresso ministrando a palestra “Sucessão no Matrimônio ou por Convivência”, no sábado, dia 24 de novembro, às 15 horas. Zeno Veloso formou-se em Direito, em 1969,…

O Recompe-MG ministrará oficina durante o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Serão debatidos os principais erros no preenchimento da DAP e da certidão de atos gratuitos e suas consequências no ressarcimento e no recolhimento dos 5,66% sobre os emolumentos. Os instrutores…

Inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro Bacharéis em Direito podem participar do Concurso Jurídico Cultural do Caderno Justiça e Direito do jornal Gazeta do Povo escrevendo artigos sobre a jurisdição voluntária e os serviços notariais e registrais. As inscrições podem ser…

O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais terá oficina de documentoscopia. A documentoscopia  estuda as escritas com a finalidade de verificar a sua autenticidade. A oficina abordará a análise de documentos de identificação, além da grafoscopia, que é a analise das assinaturas….

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8…

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou pedido de exclusão de sobrenome paterno, feito em processo que envolveu uma criança de 7 anos de idade, representada pela mãe. A decisão, unânime, considerou que o pedido poderá…

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça anulou sentença proferida na comarca de São José e determinou o prosseguimento de ação cautelar de separação de corpos, mesmo após o afastamento do marido da autora por livre e espontânea vontade. Segundo a câmara,…

AVISO N° 53/CGJ/2012 Processo nº 59.369/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ reconheceu a existência de paternidade e maternidade socioafetiva no caso de uma mulher que, filha de empregada doméstica, a partir dos quatro anos de idade foi criada pelos empregadores, após a morte da mãe biológica. Naquela ocasião,…