Em parceria com o Sinoreg-ES, Recivil promoveu curso de atualização para os registradores civis que utilizam o sistema.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, na sede do Recivil, a reunião ordinária do mês de novembro, no último dia 19.  Na ocasião, foram aprovados os valores da compensação dos atos gratuitos…

Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor,…

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, recurso impetrado pelo aposentado B.B.N. que pleiteava revisão do valor pago à ex-esposa M.C.G. a título de pensão alimentícia e de plano de saúde. Os magistrados entenderam que o fato de…

PORTARIA-CONJUNTA Nº 011/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera o Anexo II da Portaria-Conjunta nº. 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 30 de março de 2005. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS…

PORTARIA-CONJUNTA Nº 012/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera a Portaria-Conjunta nº. 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 11 de março de 2005, e a Portaria-Conjunta nº. 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS e…

Brasília – Às vésperas do recesso legislativo, o Senado colombiano aprovou, na primeira etapa de quatro discussões, o projeto que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O debate divide opiniões, segundo especialistas. Na primeira fase dos debates, a proposta foi aprovada por…

O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas organizaram, no último sábado (1/12) o 17º Casamento Coletivo da cidade, na Praça Coronel Pedro Osório, ocasião em que foram celebradas as uniões de 33 casais. As Rondas da Cidadania são uma realização do…

Os Serviços Notariais e de Registro funcionarão nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2012, no horário de 9 às 12h, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas; nos dias 20 e 21 de dezembro e nos dias 2 a 4 de janeiro de 2013 em horário regulamentar.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que seja realizada uma revisão de inspeção para verificar o funcionamento das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do Estado, os chamados cartórios extrajudiciais. A Portaria n° 148/2012 foi publicada no…