CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao prescrito no item…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL    PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM COMUM – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO – PRESENÇA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA   – O espólio tem capacidade processual e, por isso, é admitido em juízo, representado pelo inventariante, nos termos do art….

Brasil mantém dois acordos bilaterais para este fim: com a Argentina e com a França.

Esta e outras perguntas foram debatidas durante o Momento Recivil transmitido no último sábado (06/04) pela emissora Band Minas.   A advogada e mestre em direito privado, Luciana Leão, respondeu sobre o processo de comprovação judicial da relação, assim como os direitos e deveres dos…

O curso será nos dias 20 e 21 de abril. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Ipatinga, nos próximos dias 20 e 21 de abril de 2013. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas via internet.

A Bahia comemorou, no dia 26 de março, um ano da privatização de parte dos cartórios extrajudiciais. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça…

O objetivo é auxiliar os oficiais de registro civil a realizarem seu trabalho de coleta de declarações de nascido vivo, na própria maternidade e proceder ao registro de nascimento nas dependências da  unidade hospitalar.   O Estado poderá estabelecer convênios ou termos de cooperação técnica…

O Tribunal Constitucional da Itália foi provocado, mais uma vez, a se manifestar sobre a doação de óvulos e esperma para fertilização in vitro. A Itália é um dos poucos países da Europa a impedir que um casal recorra a doadores para gerar um filho….

Quatro casais de mulheres se casaram na manhã desta sexta-feira (5) na capela do Tribunal de Justiça. Esta é a primeira vez que é realizada uma cerimônia para marcar o casamento de pessoas do mesmo sexo no Piauí. O evento foi presidido pela juíza Zilneia…