A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis…

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa. Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Kássio Marques, citou precedentes do…

Em 2012, a utilização do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil na entrega da declaração de imposto de renda de pessoa física – DIRPF para os contribuintes brasileiros com renda superior a R$ 10 milhões tornava-se obrigatória para a…

Em reuniões realizadas nos dias 19 de março e 16 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo:  RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 007/2013: Dispõe sobre os valores da…

– O Recivil promoveu nos dias 20 e 21 de abril a 47ª edição do Curso de Cartosoft e Informática.

Depois do debate ter sido adiado por duas vezes, o Senado colombiano rejeitou nesta quarta-feira, com 17 votos a favor e 51 contra, o projeto de lei que legalizava o casamento homossexual (ou igualitário). Deste modo, no segundo dos quatro debates previstos anteriormente, o Senado…

Rogéria está grávida do terceiro filho. MPE deu parecer favorável ao pedido nesta quarta-feira (24). A justiça do Acre determinou que o cartório de Manaus retifique a certidão de nascimento da jovem de 24 anos registrada por engano com o nome de Rogério Ramos Nogueira, como…

Os empregados dos cartórios deverão adotar o Sindescrev como entidade destinatária da contribuição sindical a partir deste exercício de 2013.

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do…

Durante as quatro últimas edições do Mutirão do Direito a ter Pai, desde 2010, a Defensoria Pública de Uberlândia atendeu 2,4 mil casos de pessoas que não tinham o registro paterno na certidão de nascimento. Cerca de oito pessoas procuram a Defensoria Pública de Uberlândia,…