A aceitação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão da Santa Sé causou polêmica entre especialistas de Direito Civil. O debate é se os ministros feriram o princípio do Estado laico e se a anulação vale a pena mesmo depois a criação do…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.185/CAFIS/2013, publica-se o Ofício-Circular nº 056/2013-CGJ, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio…

Decisão do STJ é sobre pedido de partilha feito por mulher em relação a bens adquiridos antes de lei sobre união estável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um homem ou uma mulher em união estável precisa provar sua contribuição para a compra…

Clique aqui e acesse o link com a matéria no site da Veja SP.  “Existe cartório nos Estados Unidos?” Essa pergunta está entre as mais frequentes dos amigos paulistas ao longo dos meus 25 anos no Brasil. Eu nunca soube esclarecer a dúvida com autoridade….

A seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a reapreciação da liminar em que requer a revogação do Provimento CGJ 17/2013, que autoriza cartórios extrajudiciais de São Paulo a promover mediação e conciliação de conflitos.  Em nota, a Seção Paulista da OAB alega…

Após trabalhar por três dias consecutivos e 34 horas intercaladas, a Comissão para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Tribunal de Justiça, sob o comando do vice-presidente do TJ, desembargador Sérgio Torres Paladino, concluiu no início da noite da última quinta-feira (4/6) o…

TJ concede a herdeiros 50% do valor de imóveis registrados no nome da madrasta. Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à…

Interessante e bem lançada a decisão proferida pelo juiz da comarca de Lajeado que julgou improcedente a pretensão do autor que visava a anular o registro de nascimento lavrado em seu nome, como pai. O processo tramitou em segredo de justiça e o autor da…

30 hospitais maternidades do Tocantins vão ter uma extensão do cartório de Registro Civil dentro do local. Dados da Secretaria da Saúde, apontam que em 2011 nasceram 25.035 crianças, 23 .766 foram registradas no mesmo ano, mas 1.269 não foram registradas. O Programa Tire sua…

Projeto Alma Gêmea já selou a união de mais de 253 casais desde 2012. Documentação do casamento é emitida gratuitamente em cerimônia. Cem casais selaram a união na tarde deste sábado (6) no calçadão da Ponte JK, em Brasília.  O projeto Alma Gêmea, promovido pela…