A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) enviou, na última segunda-feira, dia 8, requerimento à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL) solicitando que seja editada regulamentação específica autorizando e fixando regras para que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de…

O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (16/7), a instalação de unidades de atendimento de Registros Civis das Pessoas Naturais (RCPN) nos hospitais de Porto Alegre. O serviço já é disponibilizado desde 2010…

O Desembargador Eduardo Uhlein, do 2º Grupo Cível do TJRS, indeferiu liminar que pretendia a suspensão do concurso de ingresso para Serviços Notariais e Registrais do Estado do RS. Segundo o autor da ação, no edital do concurso não há reserva de vagas para negros…

O casal de mulheres, Renata Serafim e Neidiane Borges, que vive junto há sete anos, poderá incluir o nome das duas no registro de nascimento da filha Yasmin, de dois anos. A decisão foi tomada pela juíza da Vara de Infância e da Adolescência de…

No Brasil, toda criança tem direito ao registro civil de nascimento. No entanto, mesmo com os avanços registrados no país, ainda existem 600 mil crianças de até 10 anos não registradas, de acordo com o último Censo realizado em 2010. Grande parte dessas crianças é…

A cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, recebeu, nos dias 13 e 14 de julho, a 51ª edição dos Cursos de Cartosoft e Informática promovidos pelo Recivil. O evento aconteceu no Hotel Podium Apart Hotel.    Cerca de 20 pessoas participaram dos dois…

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de julho, na cidade de Curvelo, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta terça-feira (16.07), a reunião ordinária do mês de julho e aprovou as seguintes resoluções:    RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 020/2013: Dispõe sobre os valores da compensação…

Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que…

Atualmente, consta na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito. O Projeto de Lei 5171/13 estende aos natimortos (feto que morre dentro do útero ou durante o parto) o direito a registro com nome e sobrenome. De acordo com o autor,…