O interessante problema do “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior (clique aqui para ler). A sequência das colunas foi interrompida, mas por uma razão plenamente justificável: o falecimento de Ronald Harry Coase (1910-2013), aos 102 anos, no último…

A ampliação dos limites de expectativa de vida na sociedade ocidental implicou variegadas consequências antropológicas, sociológicas, religiosas, jurídicas e morais. Conceber a indissolubidade do vínculo matrimonial para pessoas com expectativa de vida de 40 anos, como se dava no início do século XX, é algo…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar, que suspende o Provimento 17 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal da Justiça…

Na quinta-feira (12/9), será realizado às 9h, no Plenário 3, o sorteio das serventias (cartórios extrajudiciais) vagas em Mato Grosso. O sorteio segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai definir o provimento da serventia, isto é, se ela será ofertada no critério…

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT Por determinação do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos nº 2013/60718 publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, para conhecimento dos magistrados, servidores, notários, registradores e demais interessados:…

Presidente do Recivil, Paulo Risso, convocou reunião mensal para debater os prazos estipulados pelo Provimento, entre outros assuntos.

Em menos de um mês de funcionamento – foram implantadas no dia 15 de agosto – as Unidades Interligadas nas maternidades de Rio Branco, capital do Estado do Acre, já realizaram 280 registros de nascimentos – 98 na Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora e…

O novo código de normas para os serviços extrajudiciais em Minas Gerais foi entregue, no dia 10 de setembro, ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.

Os advogados que precisam consultar decisões do Superior Tribunal de Justiça contam com um novo mecanismo cujo objetivo é facilitar a busca pela peça escolhida. A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibiliza o serviço de Pesquisa Pronta, um banco de temas com critérios de pesquisa…

Mais de 10 mil crianças e adolescentes de Itaquera podem passar a contar com o nome do pai em seu registro de nascimento No próximo sábado (14), crianças e adolescentes da região de Itaquera que não têm o nome do pai no registro de nascimento…