RESUMO O transexual Alexis Taborda, 27, que nasceu mulher, é o primeiro homem a dar à luz na Argentina. Casado oficialmente com a também transexual Karen Bruselario, nascida homem, ele aceitou parar o tratamento hormonal que fazia para ter feições masculinas.   Conseguiu assim engravidar…

Dos mais de 13 mil cartórios, quase 5 mil estão em situação irregular, pois seus titulares não têm concurso público, como determina a lei. BRASÍLIA — Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em apenas um semestre, 13.233 cartórios brasileiros arrecadaram R$ 6…

Para evitar registros esdrúxulos, MP emitiu recomendação aos cartorários. Quando pais insistem na escolha, casos são enviados para análise de juiz. Imagine a dificuldade enfrentada por uma pessoa que se chama Adomervilho ao ter que explicar diariamente seu nome. Ou outra que foi batizada como Antão….

O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo…

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí determinou a lavratura do registro de óbito de um homem sepultado erroneamente como pessoa desconhecida.   Consta dos autos que, ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia do município, em março de 2012, ele teria…

AVISO Nº 4/CGJ/2014 (*)   Processo nº 47.802/CAFIS/2010   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 9 de junho de…

O desembargador Cláudio Santos, em uma decisão monocrática, determinou a imediata lavratura do Registro Provisório de Nascimento de uma menor de idade, que não conseguiu realizar a matrícula em uma creche, por não possuir tal documentação. A criança foi criada pela avó, devido a mãe…

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vem a público esclarecer que os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativos à receita bruta das serventias notariais e de registro, podem levar a equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro de seu…

Seis casais homossexuais da Flórida entraram com uma ação nesta terça-feira (21) para que esse estado do sudeste dos Estados Unidos suspenda a proibição ao casamento gay. A demanda foi apresentada pelos seis casais e pela organização Equality Florida perante uma corte do condado de…