Oficialmente empossada como nova corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou a criação de um centro de instrução de procedimentos administrativos disciplinares para auxiliar nos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A corregedoria instituirá o Centro de Instrução de Processos Disciplinares, presidido por um desembargador, para a colheita de provas necessárias à instrução de todos os processos disciplinares. Vai auxiliar os conselheiros no desempenho das atividades e priorizará a utilização da videoconferência como instrumento de agilidade e economia, mantendo assim os juízes na jurisdição, na sua função essencial”, disse a nova corregedora.
O pronunciamento foi feito em seu discurso de posse na noite desta terça-feira (26). A cerimônia aconteceu no salão de recepções do STJ, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Lewandowski destacou que Nancy Andrighi é a primeira corregedora vinda da Justiça estadual. Segundo ele, a experiência, aliada a sua vasta qualificação, certamente são garantias do pleno êxito à frente do cargo.
“Aliando firmeza com brandura, eficiência com segurança, rigor com discrição, saberá, acima de tudo, respeitar a dignidade intrínseca daqueles que serão objeto da sua atividade correcional, honrando assim as melhores tradições da magistratura brasileira no cumprimento da desafiadora missão que terá pela frente”, disse.
Magistratura valorizada
Nancy Andrighi também assegurou que a razoável duração do processo, prevista na Constituição, será perseguida nos processos administrativos disciplinares, “para que o juiz não sofra condenação antecipada e para que o jurisdicionado saiba o que está sendo feito”.
A valorização da magistratura de primeiro grau foi anunciada como prioridade da corregedoria para os próximos dois anos. Dirigindo-se aos juízes, Nancy Andrighi explicou a razão:
“Vocês são a mola propulsora de toda jurisdição. É justo homenagear e enfatizar o trabalho solitário, corajoso e criativo dos juízes de primeiro grau de jurisdição. De todos os juízes que integram a jurisdição brasileira, é ele quem recebe pela primeira vez o cidadão aflito e acena-lhe com a esperança de justiça. É para o juiz de primeiro grau, portanto, o mais dedicado e atencioso olhar da corregedoria. À valorização do primeiro grau de jurisdição, meta do CNJ, serei obediente.”
A ministra também destacou em seu discurso que vai dar cumprimento ao artigo 25, parágrafo 1º, do Regimento Interno do CNJ, que autoriza o relator do processo administrativo disciplinar a fazer conciliação entre as partes.
O cargo de corregedor nacional de Justiça é ocupado apenas por ministros do STJ. Nancy Andrighi foi eleita em sessão do Pleno do tribunal ocorrida no último dia 27 de maio e aprovada pelo plenário do Senado Federal em 16 de julho. Ela sucede ao ministro Francisco Falcão, que deixa o cargo para assumir a presidência do STJ em 1º de setembro.
Falcão foi quem conduziu a ministra à tribuna onde ela assinou seu termo de posse. Ao deixar o cargo, ele falou da honra de ter integrado o CNJ e do convívio proveitoso com os conselheiros e presidentes que ocuparam o órgão durante sua gestão, ressaltando que a atividade foi enriquecedora para a sua jornada de magistrado.
Além dos ministros Francisco Falcão e Nancy Andrighi, já ocuparam o cargo de corregedor do CNJ os ministros Pádua Ribeiro, Cesar Rocha, Gilson Dipp e Eliana Calmon.
Perfil
A nova corregedora do CNJ nasceu em Soledade (RS). Começou a carreira como juíza de direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e nomeada para o STJ em 1999. Em 2011, assumiu a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu o cargo até 2013.
Fonte: STJ
