Com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza o II Mutirão “Direito a Ter Pai”, no dia 18 de outubro, das 8h às 17h. Na oportunidade, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas e agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Com especial atenção à conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, a ação busca promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar. Sua finalidade maior é estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos.
Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil. Uma ação de investigação de paternidade pode durar meses ou até anos, dependendo do andamento do processo. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia, será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. De forma breve, a nova certidão será entregue aos interessados.
Para participar, a mãe da criança carente não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
As inscrições em Uberaba estão sendo realizadas na rua Dr. Lauro Borges, 29, com informações pelo telefone (34) 3312-7782. “Além de Uberaba, o mutirão será realizado também em Araxá, Araguari e Uberlândia. Será um atendimento ilimitado através de senhas na Defensoria Pública de Uberaba. O reconhecimento será voluntário, serão colhidos os dados e a certidão será expedida na hora, tudo extraoficial, sem a intervenção do Fórum”, informa o coordenador da Defensoria em Uberaba, o defensor público Elias Rodolpho Santos Reis.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
A ação conta ainda com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cemig, Faculdade de Medicina da UFMG, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Laboratório Biogenetics, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Fonte: Jornal de Uberaba
