A Emenda Constitucional 66 mal foi aprovada e as Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza, já estão examinando como as mudanças afetarão os processos de separação conjugal. Pretendem identificar quantas e quais são as ações de separação que tramitam pela Varas e promover um mutirão de conciliação, que deverá ocorrer entre os dias 13 e 17 de setembro.
O coordenador das Varas de Família e titular da 15ª. Vara, juiz José Krentel Ferreira Filho, explica que na ocasião as duas partes serão orientadas acerca da extinção da necessidade de separação para a obtenção do divórcio. O casal poderá, ali mesmo, homologar ou não o divórcio. “Caso não haja acordo, as partes deverão providenciar o regulamento do processo em face do novo ordenamento jurídico”, completa.
Antes da outorga da MP, para pedir o divórcio era preciso que as partes provassem a separação judicial por mais de um ano, ou a separação de fato por mais de dois. Agora não é mais preciso esperar. “A Emenda facilita a vida das pessoas que não precisam mais entrar com dois processos para pôr fim ao casamento e, paralelamente”, acredita o juiz. É esperada também uma diminuição dos processos nas Varas de Família. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fonte: Site Conjur