O MP (Ministério Público) de Goiás ofereceu denúncia contra 22 pessoas acusadas de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e formação de quadrilha em Itumbiara. O grupo foi descoberto em uma operação conjunta do MP com a Secretaria da Fazenda (Delegacia Fiscal do município) e a Polícia Civil. Os envolvidos no esquema fraudulento, conhecido como máfia dos cartórios, são funcionários do Fisco estadual, advogados, cartórios e também aqueles que procuraram os serviços ilegais.
Segundo a denúncia, a quadrilha vem cometendo crimes contra a administração pública desde 2006. O esquema era colocado em prática nos casos em que eram necessárias avaliações de bens e cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e de doações. A fraude acontecia de duas maneiras: para que o tributo fosse cobrado parcialmente e os imóveis recebidos fossem sub-avaliados, um valor era pago à quadrilha, que garantia agilidade no processo, além do pagamento de um imposto reduzido; outra opção era um “pacote de custas” vendido aos interessados, incluindo honorários advocatícios, custas cartorárias, redução tributária e agilidade na tramitação dos processos, com o convencimento do interessado de que o dinheiro seria usado para pagamento de taxas, quando, na verdade, somente parte do imposto era paga.
O MP afirma que a quadrilha era liderada por Érika Lobato Oliveira Palley, funcionária da Delegacia Fiscal de Itumbiara, e contava com o auxílio de Paulo César Viana de Oliveira, coordenador de fiscalização; Tereza Alzira Rocha, tabeliã; Roberta Antonieta Rocha de Oliveira, escrevente; Reni Cristina Cintra, funcionária pública; Luciana Ramos de Oliveira e Edinízio Soares Barbosa, advogados; Marcos Antônio Castanheira, funcionário da Escrivania de Família de Itumbiara; Marina de Fátima Souza Novais, funcionária pública; e Marco Antônio da Silva e José de Castro Neto, corretores de imóveis.
Na divisão das tarefas, Tereza Alzira, Roberta Antonieta e Reni Cristina eram responsáveis por agenciar e recrutar inventários e doações, onde haveria o interesse em pagar parcialmente os tributos em virtude de subavaliações efetuadas por Érika Lobato, líder da quadrilha.
Os advogados Luciana Ramos e Edinízio Soares eram os responsáveis pelas causas patrocinadas pelo grupo e assinavam as petições de inventário. As informações quanto ao andamento processual e a agilidade dos processos ficavam a cargo de Marcos Antônio Castanheira e Marina de Fátima Souza. Dados sobre a existência de inventários e doações em Itumbiara eram fornecidos por Marco Antônio da Silva e José de Castro Neto, que também ficavam responsáveis pelos laudos complementares de avaliação de imóveis, para dar credibilidade aos apresentados por Érika Lobato e Paulo César Viana, seu marido.
O crime de lavagem de dinheiro foi comandado por Reni Cristina Cintra e Fátima Maria da Silva, que abriram uma conta para depositar as quantias recebidas ilicitamente. O dinheiro era movimentado e elas transferiam os valores provenientes de crimes cometidos, convertendo o dinheiro em ativos lícitos.
De acordo com o promotor de justiça Clayton Korb Jarczewski, foram 18 casos de fraude envolvendo a quadrilha, entre espólios, doações e inventários. Estima-se que a arrecadação do grupo tenha sido de R$ 1 milhão, dos quais R$ 500 mil já foram recuperados pelo Fisco goiano.
O MP pede que os envolvidos na quadrilha sejam interrogados e, após os trâmites, condenados por estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. A pena varia entre três e oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. Aqueles que concordaram em pagar os serviços ilegais são acusados de corrupção ativa e a pena é de no mínimo dois anos. Além de Clayton Korb, também assinam a denúncia os promotores Mônica Fachinelli da Silva, Silvana Antunes Vieira Nascimento e Reuder Cavalcante Mota.
Fonte: Última Instância
