O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu, nesta terça-feira (3), ativistas e representantes de 15 partidos políticos (DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de organizações de defesa dos direitos de LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans e Pessoas Intersexuais). O grupo entregou ao presidente do Senado a Carta da Diversidade, um documento com a agenda de direitos humanos e cidadania que vai dirigir os trabalhos do movimento LGBTI no Congresso Nacional.
O grupo defende a aprovação de três matérias para garantir direitos civis das pessoas LGBTI: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais; o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e prevê que a união estável poderá converter-se em casamento; e o PLS 470/2013, que dispõe sobre o Estatuto das Famílias.
Eunício afirmou que, como responsável pela pauta do Plenário, colocará os projetos em votação assim que os parlamentares presentes à reunião acenarem que as propostas têm apoio do Plenário. As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Regina Souza (PT-PI) e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participaram do encontro.
— A pauta é minha, mas a votação não me pertence, a votação pertence a cada um dos senadores. Eu não tenho nenhuma dificuldade de, por pressão de A ou de B, pautar uma matéria. Mas cabe às pessoas convencerem os senadores ou fazer aliança com os senadores que vão votar — explicou.
O presidente da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, informou que a Carta da Diversidade também vai ser entregue a representantes do Executivo e do Judiciário e declarou que saiu da reunião “feliz da vida” com a resposta de Eunício Oliveira.
— O presidente Eunício demonstrou que é um democrata, que vai respeitar a Constituição Federal. O que nós queremos é que o artigo 5º e o artigo 3º dizem: que ninguém será discriminado por qualquer natureza — falou Toni Reis.
Fonte: Agência Senado
