O Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil começou nesta segunda-feira (17/11) com a participação de cartórios de todo o país para garantir o registro gratuito às pessoas que ainda não possuem o documento, desde crianças até adultos. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, um dos coordenadores da campanha, alertou que “a ausência da certidão impede que a criança seja matriculada em escolas públicas, tenha acesso à creche, tome vacinas e participe dos programas sociais do governo de seu Estado”.
Até o dia 17 de dezembro, a mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) terá a colaboração de fóruns, prefeituras, agentes do programa Bolsa Família, além dos Tribunais Regionais Eleitorais, que “irão dinamizar a campanha”, disse Chimenti. Segundo o juiz, os Estados com maior dificuldade na emissão do registro civil são Roraima, Piauí e Alagoas, devido à falta de recursos financeiros.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 8 milhões de pessoas no país sem registro civil. A maioria dos indivíduos está concentrada na região Norte, em conseqüência das grandes extensões territoriais.
Fonte: CNJ