A iniciativa “Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores”, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ganhou o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, ficando em sexto lugar em um ranking de 10 iniciativas. O anuncio foi feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF).
“O Prêmio reforça a importância do envolvimento de todos os níveis de governo neste trabalho”, afirma Beatriz Garrido, coordenadora geral da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica. Na avaliação dela, o Prêmio é resultado de um trabalho que tem como alicerce central a transversalidade. Beatriz e a equipe de sete pessoas foram premiados nominalmente.
O concurso é uma realização da Enap, em parceria com o MP, e conta com o apoio da embaixada da França, da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
O Prêmio – Desde o seu lançamento, em 1996, o concurso recebeu 1.426 inscrições válidas, e 311 foram premiadas. O objetivo é estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, disseminá-las e valorizar servidores públicos que atuem de forma criativa em suas atividades.
Conheça a prática inovadora da SDH/PR premiada no 15º Concurso Inovação – Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores – Trata-se de uma iniciativa de gestão para implementação da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, envolvendo uma rede de órgãos e instituições de diversos poderes da República nos três níveis administrativos do estado brasileiro, bem como instituições da sociedade civil e organismos internacionais, a partir da atuação de comitês gestores em nível central e descentralizados. A agenda possibilitou intervir na formação de uma cultura de inclusão a partir da documentação civil, com base na realização das campanhas em nível nacional. Um dos resultados da implementação da agenda é a queda do índice de sub-registro de nascidos vivos, que era de 20,9% em 2002, e passou para 12,2% em 2007.
Essa edição do prêmio concederá visitas técnicas internacionais à França e à Alemanha, cursos no Japão e bolsas para cursos da Enap – entre eles, o de Especialização em Gestão Pública. Os vencedores também serão contemplados com certificado, assinatura da revista do Serviço Público, Selo Inovação e publicação dos relatos no Banco de Soluções (disponibilizado no hot site do prêmio) e em livro.
Fonte: SEDH