A mobilização nacional pela Certidão de Nascimento, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ganhou um reforço. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na segunda-feira (6), provimento que regulamenta as unidades interligadas, que agilizam o processo de emissão de certidão de nascimento ao estabelecer uma rede entre cartórios e maternidades. Essas unidades começaram a ser implantadas pela SDH, em 2009, nas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano.
A medida do CNJ prevê que a partir de outubro deste ano todas as crianças nascidas em estabelecimentos de saúde recebam a certidão de nascimento por meio de sistema informatizado, o que permitirá a entrega do documento até, no máximo, a alta hospitalar da mãe. O provimento deve acelerar o processo de implantação das unidades interligadas aos cartórios nas maternidades no país.
Para o secretário-executivo, Rogério Sottili, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o provimento da CNJ é um grande passo rumo à erradicação do índice de subregistro civil de nascimento. “O compromisso assumido pelo presidente Lula em 2007 sabia que não adiantaria só os mutirões ou as campanhas de conscientização junto à população, mas que a ação mais importante e estruturante era aquela que garantisse que a criança que nascesse na maternidade pudesse sair de lá com a certidão. E isso será possível agora”, avalia Sottili.
A medida vale para todos os estabelecimentos de saúde e registradores que queiram participar do sistema interligado de certidão de nascimento. Os credenciados serão treinados pelos registradores e suas entidades, em parceria com a SDH.
Certidão de Nascimento – Em 2003, o índice de sub-registro civil de nascimento era de 18,9%; recuou para 12,2% em 2007 e caiu para 8,9% em 2008. As projeções apontam para a erradicação do índice de crianças sem registro em 2010, o que significa acabar com o sub-registro civil de nascimento pelos parâmetros estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.
As duas ações estratégicas para garantir o acesso da população ao registro civil de nascimento estão os Mutirões e as Unidades Interligadas.
Este ano, os mutirões acontecem nos 17 estados do Nordeste e da Amazônia Legal. Para atingir as populações mais distantes estão em andamento 1.550 mutirões para a emissão de certidão de nascimento, sendo 850 no Nordeste e 700 na Amazônia Legal. Em 2009, foram emitidas 73 mil certidões de nascimento em aproximadamente mil mutirões.
As Unidades Interligadas têm o objetivo de facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. Desde 2009, o governo iniciou a instalação de Unidades Interligadas nas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano.
Fonte: SEDH