Ficará sob a responsabilidade do novo corregedor da Corregedoria Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna de abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP).
Em seu discurso, o ministro deverá abordar a importância dos serviços extrajudiciais no Brasil, as medidas da nova gestão da Corregedoria Nacional de Justiça e a necessidade da realização de concursos públicos para o segmento.
“Uma das competências específicas da Corregedoria do CNJ é a fiscalização e controle dos órgãos prestadores dos serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público. E as principais reclamações de que tenho notícia decorrem da ausência ou demora na realização de concursos públicos para preenchimento das vagas de cartórios de muitos Estados brasileiros. Tal situação não é nova, o CNJ já tem se debruçado sobre ela há algum tempo. Penso ser imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção. Assim, necessário se faz um levantamento dos cartórios cuja titularidade esteja vaga. E adoção de medidas para o imediato preenchimento por meio de concurso público”, afirmou o ministro Humberto Martins em seu discurso de posse como novo corregedor.
Considerado o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com uma série de palestras e debates ministrados por especialistas e autoridades de renome, visando ampliar o conhecimento de notários e registradores de todo o País sobre os serviços extrajudiciais. Além disso, também serão realizadas uma Feira Tecnológica, uma Confraria Literária e a cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR, certame que reconhece os melhores cartórios e tabelionatos do País em questão de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. (Clique aqui e veja a programação completa).
As inscrições para o XX Congresso Brasileiro Notarial e de Registro já estão encerradas. Interessados que não conseguiram realizar sua inscrição, poderão acompanhar toda a cobertura do evento por meio do site e das redes sociais das entidades organizadoras.
Fonte: Anoreg-BR