O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, é o convidado desta quinta-feira (22.10) para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei 1.775/2015, proposta do Poder Executivo que institui o Registro Civil Nacional (RCN).
A audiência pública requerida pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ), será realizada nesta quinta-feira (22.10), às 09h30, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 10 e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) convida todos os registradores a participarem da audiência, que será de vital importância para a tramitação do referido projeto.
Fonte: Arpen-BR