A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, encaminhou ofício ao presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, no dia 22 de junho, reiterando a necessidade da manutenção dos dados das serventias extrajudiciais no sistema Justiça Aberta, do CNJ, pelos registradores e notários do país.
No documento, a ministra comunica que “fica mantida a obrigatoriedade de alimentação direta e semestral, via internet, de todos os dados no sistema ‘Justiça Aberta’, de que trata o art.2º do Provimento de nº 24 de outubro de 2012 do CNJ”.
No documento, a ministra solicita que as entidades de classe divulguem a seus associados sobre a necessidade do cumprimento da obrigatoriedade.
Por este motivo, o Recivil orienta a todos que mantenham atualizados seus dados cadastrais no sistema.
Criado em junho de 2008 pelo CNJ, o sistema Justiça Aberta pode ser considerado uma fonte de referência para pesquisas sobre os serviços prestados pelo judiciário e pelo extrajudicial do país. O sistema permite a qualquer cidadão ter acesso aos dados estatísticos do Judiciário e das serventias extrajudiciais de registro e notas.
No link específico “Serventias Extrajudiciais”, estão disponíveis os dados sobre a produtividade dos cartórios do país. É possível encontrar qualquer serventia, informando seu código no campo à direita do mapa do Brasil ou selecionando o município desejado. Já no campo “Localização dos Cartórios”, é possível encontrar o endereço e os contatos de todos os cartórios brasileiros.
Além da localização das serventias, os interessados têm acesso ainda a dados como situação tecnológica dos cartórios, se são ou não informatizados, se estão interligados a alguma maternidade, o número de atos realizados por semestre, além do nome e contato do oficial e do substituto, data da entrada em exercício e outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil