Recife será a primeira cidade do Brasil a emitir uma certidão de nascimento com o novo papel de segurança da Casa da Moeda. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entrega o documento à mãe de um recém-nascido nesta sexta-feira (4), às 15 horas, na Unidade Interligada de Registro Civil, do Hospital Agamenon Magalhães.
A capital pernambucana foi escolhida porque a tecnologia que permite a ligação direta entre cartórios e maternidades foi desenvolvida no estado, que conta com oito unidades interligadas instaladas, das 217 pactuadas. Além de Pernambuco, o estado do Mato Grosso também adotou o sistema que a SDH busca expandir para todas as maternidades públicas do país que fazem mais de 300 partos por mês.
Maria do Rosário ressalta a importância do novo papel de segurança para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, uma das prioridades da agenda social do governo federal. "Esta é uma política decisiva para a erradicação do sub-registro. Trata-se da implantação de uma das condições estruturantes do sistema brasileiro de registro civil, que trará maior segurança às certidões emitidas, padronizando-as nacionalmente", explica a ministra.
Uma das formas de erradicar o sub-registro é garantir que as crianças sejam registradas tão logo nasçam. Para isso, a SDH coordena a estratégia de implantar unidades que interliguem maternidades aos cartórios para garantir a emissão da certidão de nascimento do recém-nascido ainda na maternidade.
O último dado disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil em caiu de 20,7% em 1999 para 8,2% dez anos depois. Trata-se do menor nível já registrado. Ao todo em 2009, foram registrados 2,75 milhões de nascimentos no país, pouco menos do que os 2,78 milhões de 2008.
O sub-registro é a diferença entre a estimativa do número de nascimentos, feita pelo IBGE com base no acompanhamento demográfico, e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório.
O IBGE aponta, ainda, que houve redução significativa do total de registros extemporâneos, ou seja, aqueles que ocorrem após o período considerado pela pesquisa, sendo incorporados às estatísticas em anos posteriores. Em 2009, eles totalizaram 265.511. A maior redução foi observada no Maranhão, onde o índice caiu de 76,6% para 25% em dez anos. No ano passado, os estados que apresentaram os menores percentuais de registros extemporâneos foram São Paulo (1,6%), o Paraná (2,2%) e Santa Catarina (2,2). Os maiores percentuais ficaram no Amazonas (34,1%), Pará (30,8%) e em Roraima (26,8%).
O lançamento no Recife será mais um passo para a concretização do projeto “Certidões Unificadas” – parceira entre a SDH, o Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a Casa da Moeda do Brasil – que garantirá a impressão das certidões de nascimento, casamento e óbito em um papel padronizado e com requisitos de segurança inaugurando um único modelo em todo o país. Desde o dia 5 de janeiro deste ano o papel de segurança está sendo distribuído pela Casa da Moeda do Brasil a todos os 8.200 cartórios de registro civil do país sem custo adicional para as serventias.
Cerimônia de entrega da primeira certidão emitida com novo papel de segurança
Data: 4 de fevereiro de 2011
Horário: 15h
Local: Unidade Interligada de Registro Civil Hospital Agamenon Magalhães, Estrada do Arraial, 2.723, Tamarineira, Recife (PE)
Fonte: SEDH