O Ministério do Trabalho iniciou ontem (05/12) estudos para viabilizar o registro gratuito da carteira de trabalho em cartório como forma de garantir os direitos dos assalariados. A proposta foi apresentada, em Brasília, na tarde de ontem ao ministro Carlos Lupi pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) – em companhia do Presidente da ANOREG/MS, Paulo Pedra, da presidente da Rede Anoreg de Responsabilidade Social (Rares), Sônia Andrade, e Rogério Portugal Barcelar, da Anoreg/Brasil.
De acordo com Sônia, houve um projeto piloto no Rio de Janeiro que acabou sendo abortado por determinação da Corregedoria de Justiça. Ontem, a presidente da Rares entregou o projeto ao ministro, enfatizando que o objetivo é possibilitar que todos os cartórios do país obtenham o certificado de responsabilidade social. Na proposta apresentada, o trabalhador terá direito a registrar gratuitamente a carteira de trabalho em cartório.
“Este registro vai facilitar aos empregados que perderem sua carteira de trabalho obter as informações necessárias para contra o tempo de trabalho e contribuição ao INSS. Ele não perderão seus direitos”, afirmou o deputado Dagoberto.
Para o vereador Paulo Pedra, o procedimento é uma garantia a mais para a classe trabalhadora. “Essa é a maneira que podemos dar segurança aos assalariados para que no futuro consigam seus direitos”, afirmou Pedra.
O ministro Carlos Lupi afirmou no encontro que vai estudar a viabilidade legal do projeto da Rares, de forma a implantá-lo em todo o Brasil, numa parceria entre o ministério e a entidade.
Fonte: Anoreg MS