Brasília (DF) – Em razão dos grandes avanços tecnológicos e ações inovadoras de seu notariado, o Brasil tem despertado o interesse de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo. Prova disso foi a visita da delegação do Ministério da Justiça da China ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), no último dia 1 de dezembro, que teve o intuito de conhecer melhor o funcionamento dos Tabelionatos de Notas brasileiros e de sua entidade representativa.
Na oportunidade, a comitiva composta pelo vice-ministro da justiça chinês, Zhao Dacheng, pelo diretor-geral do Departamento de Assistência Judiciária e Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça, Guo Jian Na, pela diretora geral do Departamento de Concursos Judiciários do Ministério da Justiça, Jia Liqun, pelo diretor-geral do Departamento da Justiça de Guangdong, Yang Jianghua, pelo vice-chefe do Ministério da Justiça, Zhao Henghui, e pelo secretário do Ministério da Justiça, Wang Hao, participou de reunião com o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, que apresentou as atribuições do notariado brasileiro e seus avançados sistemas tecnológicos.
Ubiratan dissertou sobre o funcionamento do sistema notarial no Brasil, falando desde a previsão constitucional, dos concursos para ingresso na atividade e as particularidades e relevância dos atos notariais para a sociedade. " Além da prática de atos como escrituras de venda e compra, doações e testamentos, atas notariais, dentre outros, o notariado tem contribuído de forma muito eficaz para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, realizando separações, divórcios e inventários por escritura pública, de maneira muito mais célere e barata; ademais, há previsão legislativa para que o notariado realize usucapião administrativa e a mediação", disse.
O presidente falou também sobre o blog Notarial – plataforma na qual renomados profissionais da área discorrem sobre a atividade e suas peculiaridades –, a certificação digital por meio da AC Notarial, o uso da Ata Notarial como instrumento de prova em processos judiciais, além de destacar o mais inovador projeto do CNB-CF: a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhada (CENSEC). “Essa Central foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, sob a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça. Nela está concentrada uma base de dados com indicação de todos os atos notariais praticados no território brasileiro, pois todos os Tabelionatos de Notas estão inscritos nesse sistema”, explicou Ubiratan. “Essa Central de atos notariais tem a finalidade principal de auxiliar o Poder Judiciário e os demais Poderes Públicos na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, concluiu.
O presidente do CNB-CF esclareceu diversas dúvidas da comitiva, que se mostrou muito interessada nas tecnologias e procedimentos desenvolvidos no Brasil. “Sua exposição foi muito clara e explicativa. Percebemos que o sistema notarial brasileiro tem feito muitas contribuições positivas para o desenvolvimento do País”, afirmou a diretora geral do Departamento de Concursos Judiciários do Ministério da Justiça da China, Jia Liqun.
O vice-ministro da Justiça destacou que na China os serviços notariais ainda não têm muito destaque. “O sistema notarial é muito importante em países com o mercado financeiro ativo. Em nosso caso, infelizmente, esse sistema não é muito conhecido, e por isso esses serviços têm muita dificuldade para desenvolver-se”, afirmou Zhao Dacheng.
Ubiratan Guimarães destacou ainda que em países onde o sistema legal vigente é da common law, a sociedade arca com custos excessivos nas transações negociais, diferentemente do que acontece nos países que adotam o sistema da “civil law”, onde vigora o notariado do tipo latino. “Os atos notarias têm um custo menor, garantindo segurança jurídica, uma vez que são realizados por profissionais do direito altamente qualificados, portadores de fé pública e diretamente responsáveis pelos atos que praticam”, enalteceu o presidente do CNB-CF. “Os cartórios no Brasil compõem a instituição que tem a maior credibilidade no País”, finalizou.
O vice-ministro frisou que a Associação de Notários da China também é membro da União Internacional do Notariado (UINL) e expressou a vontade de fortalecer os laços e parcerias entre os notariados dos dois países. “Desejamos que o Colégio Notarial do Brasil estreite suas relações de parceria com o notariado chinês”, concluiu Dacheng.
Fonte: CNB-CF
