O primeiro estado que vai adotar o projeto piloto do Protocolo Integrado do Judiciário será Minas Gerais. O objetivo é integrar a comunicação, por meio eletrônico, entre os ramos da Justiça comum e especializada. O Conselho Nacional de Justiça pretende concluir a implantação do projeto no estado até o final de junho.
Na primeira etapa do projeto, participarão o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça Militar do estado. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburini, o estado foi escolhido devido aos ramos do Judiciário já terem um nível similar de informatização.
De acordo com o CNJ, o projeto também vai tornar mais fácil e rápido o acesso de advogados e cidadãos brasileiros ao Judiciário como um todo. Isso porque o sistema vai possibilitar que o advogado de uma pessoa que seja parte em um processo em um local onde não exista uma vara federal, por exemplo, possa transmitir petição para a respectiva vara federal que tem competência pela região por via eletrônica.
“O protocolo tem uma dimensão incalculável para o Judiciário brasileiro. Vai agilizar sobremaneira os processos, principalmente os criminais”, disse Tamburini.
Na primeira etapa do projeto, participarão o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça Militar do estado. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburini, o estado foi escolhido devido aos ramos do Judiciário já terem um nível similar de informatização.
De acordo com o CNJ, o projeto também vai tornar mais fácil e rápido o acesso de advogados e cidadãos brasileiros ao Judiciário como um todo. Isso porque o sistema vai possibilitar que o advogado de uma pessoa que seja parte em um processo em um local onde não exista uma vara federal, por exemplo, possa transmitir petição para a respectiva vara federal que tem competência pela região por via eletrônica.
“O protocolo tem uma dimensão incalculável para o Judiciário brasileiro. Vai agilizar sobremaneira os processos, principalmente os criminais”, disse Tamburini.
O juiz explicou que, inicialmente, o projeto será voltado para a segunda instância. Posteriormente, entretanto, essa comunicação será feita também no âmbito na primeira instância.
O juiz também lembrou da necessidade de capacitar pessoas e ter equipamentos adequados para a implementação total do projeto-piloto. Tamburini afirmou, ainda, que o Conselho já tem projetado um tipo de precatória virtual, a ser lançada ao longo da entrada em funcionamento do projeto.
Fonte: IBDFam