O selo eletrônico é uma sequência de caracteres alfanuméricos gerados por um sistema e que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento, e visa oferecer mais modernidade, transparência, eficiência, agilidade e autenticidade aos documentos expedidos pelos serviços notariais e registrais do Estado.
As vantagens do novo selo são a possibilidade de implantação em qualquer ato – uma vez que não possui um tipo pré-definido -, a consulta de autenticidade do documento pelo cidadão, a redução do extravio, furto e danificação, a possibilidade de ser solicitado a qualquer momento, além de não ter problemas com o armazenamento e com a deterioração pelo tempo.
Ele foi instituído em Minas Gerais a partir da Portaria-Conjunta nº 09/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, e será implantado em todas as serventias extrajudiciais do estado até 2016.
De acordo com o Aviso nº 74/CGJ/2014, os notários e os registradores devem promover a devida adaptação dos programas informatizados utilizados nas respectivas serventias, para permitir a necessária comunicação de dados eletrônicos com o sistema do Tribunal de Justiça. Mas os oficiais que usam o Cartosoft não precisam se preocupar, pois o sistema já está plenamente adaptado.
O departamento de Tecnologia da Informação e o departamento Jurídico do Recivil elaboraram um manual para a iniciação das serventias com o selo eletrônico. Acesse.
Dúvidas
Eventuais esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe da Corregedoria-Geral de Justiça responsável pela implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico, pelo e-mail selo@tjmg.jus.br. A Corregedoria esclarece que os e-mails são respondidos, no máximo, em 24 horas.
Dúvidas sobre o uso do selo eletrônico pelo Cartosoft devem ser enviadas para o email cartosoft@recivil.com.br.
Fonte: Departamento de Comunicação Recivil