O Projeto Existir do governo federal, executado no Estado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) conseguiu identificar e emitir o registro de nascimento, gratuitamente de mais de 427 pessoas só entre os meses de fevereiro e abril deste ano. O levantamento foi feito até agora nos municípios de Bonfim e Uiramutã, onde foram localizadas, 143 e 284 pessoas sem registro de nascimento, respectivamente. O trabalho foi feito em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado. Os dados das últimas ações estão em fase de fechamento.
“Conseguimos prorrogar o convênio o Projeto Existir até o dia 15 de dezembro junto à Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República para concluir as ações nos 15 municípios e se ajustar ao calendário para levar os mutirões da Justiça Itinerante em todas as regiões do Estado”, afirmou o Cel. Waney Vieira, secretário de estado da Justiça e da Cidadania.
As próximas ações serão realizadas entre os dias 18 a 22 deste mês onde haverá um mutirão para emissão de documentos município do Cantá e será feito com a parceria da Vara da Justiça Itinerante. Na mesma data acontece a capacitação dos 60 agentes mobilizadores que atuarão na identificação dos casos de sub-registro no município Mucajaí.
O combate ao sub-registro está dentro das ações do Governo do Estado que realiza diversos mutirões em todos os municípios de Roraima. Conforme os dados, somente em 2009 foram realizados três mil registros de nascimento por meio destas ações.
O Projeto é realizado em quatro etapas. A primeira corresponde à realização de Seminário de articulação e mobilização com gestores públicos, lideranças comunitárias por meio de capacitações para formação de agentes mobilizadores. Esse grupo é formado por gestores e agentes de programas sociais, entidades, movimentos sociais, agentes de saúde, professores, conselheiros tutelares e de direito da criança e adolescente, conselheiro da educação, saúde e ação social.
A capacitação desses agentes já foi realizada em nove dos 15 municípios do Estado, entre eles: São João da Baliza, Pacaraima, Caroebe, Iracema, Amajarí, Normandia, Bonfim, Cantá e Caracaraí. Ao todo já foram capacitados mais de 540 profissionais que ajudam a disseminar a informação da importância do registro civil e da documentação básica nesses municípios.
Após a capacitação, os agentes partem para o trabalho de diagnóstico de todos os municípios para identificar o número e o perfil das pessoas, crianças, jovens e adultos sem registro de nascimento, incluindo a busca ativa em todos os municípios por meio dos Conselhos Tutelares.
O curso é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sejuc e faz parte das atividades do Projeto Existir que visa erradicar o sub-registro de nascimento e fornecer a documentação básica a todo cidadão brasileiro. A ação de combate ao sub-registro de nascimento no país tem como meta erradicar o sub-registro até 2012.
“A certidão de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania, para ter acesso a outros documentos fundamentais e poder se cadastrar em programas sociais e fazer a matrícula escolar, por exemplo, além de poder exercer plenamente seus direitos”, afirmou o secretário.
O sub-registro de nascimento é definido pelo IBGE como o conjunto de nascimentos não-registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subseqüente.
Entre 2000 e 2007, segundo o IBGE, houve uma redução progressiva dos percentuais de sub-registro de nascimento, com destaque para a Região Norte, que passou de 47,1% para 18,1%.
Fonte: Folha de Boa Vista
