Os magistrados de 1º Grau passarão a assinar documentos eletronicamente. Atendendo a antigo pleito dos julgadores o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, autorizou a aquisição de certificados digitais para Porto Alegre e Interior.
Serão destinados 230 certificados para a Capital e 550 para as demais Comarcas do Estado. A compra será feita por meio de procedimento licitatório.
Certificação digital
A ferramenta vai permitir que os magistrados assinem eletronicamente qualquer documento judicial, como alvarás, despachos e sentenças.
No TJ, o sistema já é utilizado desde 2004, permitindo a assinatura digital de acórdãos, decisões monocráticas e despachos.
A certificação digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento com uma assinatura digital. O conteúdo é criptografado, ou seja, escrito em cifras e que só pode ser decodificado após um reprocessamento do receptor.
O processo também preserva a autenticidade, a integridade e a confidencialidade de uma mensagem. Torna, ainda, mais seguro o tráfego de informações pela via eletrônica.
Fonte: TJ RS