Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios (471/05).
A PEC concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro sem a necessidade de concurso público. A previsão era que a PEC fosse votada nesta semana. Os líderes ainda não definiram uma nova data para a votação da proposta.
Temer lembrou que a proposta enfrentou resistências por parte de candidatos aprovados em concursos para cartórios em todo o País e de outras entidades organizadas. Há atualmente 7.879 candidatos aprovados que aguardam nomeação.
Pressões
Segundo o presidente da Câmara, ele mesmo detectou problemas de ordem jurídica na proposta que podem gerar contestações no futuro. Durante toda a semana, grupos favoráveis e contrários à PEC promoveram manifestações na Câmara.
A proposta de emenda à Constituição também provocou divergências entre os parlamentares. “Tanto eu quanto vários líderes detectamos algumas dificuldades jurídicas no projeto”, observou o presidente.
“Desejoso que estava de não votar essa matéria tal como se apresenta, nós fomos conversando ao longo do tempo e, pouco antes de votar agora essa PEC, fiz uma nova e rápida reunião dos líderes, onde todos chegamos à conclusão de que não era o caso de fazer essa votação”, explicou Temer.
Até o fim do ano
O presidente da Câmara disse que ficou feliz ao observar o comparecimento dos grupos interessados na PEC dos Cartórios. Ele explicou que, para dar atenção à população que vem ao Congresso para fazer reivindicações, vai tentar organizar com os líderes dos partidos uma agenda de trabalho para até o fim do ano.
Temer destacou também projeto do Judiciário aprovado pela Câmara
“Na próxima semana, nós faremos uma reunião dos líderes para definir a pauta de agora até o fim do ano. Porque também é para evitar um pouco as pressões. Tem coisas que não dá para votar, e os interessados ficam comparecendo à Câmara, de alguma maneira inutilmente”, ressalta.
Ele lembrou que, com a nova interpretação da Mesa Diretora para a norma sobre trancamento de pauta por medidas provisórias, o Plenário tem votado outras matérias, como PECs, em sessões extraordinárias.
A medida tem permitido, acrescentou o presidente, a votação de propostas de interesse popular e atraído para o Legislativo grupos sociais organizados, na defesa de seus direitos. Ele afirmou que isso fez com que a Câmara entrasse em um novo ciclo.
É preciso, segundo Temer, aproveitar este momento para incluir na pauta reivindicações diretas do cidadão. O presidente não adiantou as propostas que poderão ser votadas, pois as matérias só serão definidas depois da conversa com os líderes.
Fonte: Câmara dos Deputados – 08/10/2009