Apesar de tênue, uma luz ilumina o túnel da burocracia, tentando aclarar o caminho para uma saída que não necessite de petições e muitas idas e vindas a prédios públicos e cartórios. Ações desenvolvidas nos últimos meses pelos governos federal, estaduais e municipais trazem um pouco mais de ânimo, avaliam os especialistas.
Uma das mais recentes é a nova lei do divórcio, que permite a realização de separações judiciais e divórcios em cartórios para casais sem filhos ou de forma amigável.
Até janeiro, quando a lei foi sancionada, separações e divórcios só podiam ser feitos na Justiça, onde uma separação judicial amigável leva em média dois meses, segundo o advogado Bernardo Botelho de Vasconcelos, especializado em Direito de Família. No cartório, com todos os documentos, é possível o casal sair separado em uma tarde.
Só os casos em que há filhos e divisão de bens ainda têm que ser levados às Varas de Família.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, é otimista. Diz que os cartórios – 21 mil no país – têm se atualizado. Cita a integração dos serviços e a criação do cartório 24 horas, pelo qual pode-se requisitar certidões e recebê-las em casa. No entanto, os cartórios 24 horas não passam de cinco em todo país.
O tabelião substituto do Cartório do 4oOfício de Notas de Brasília, Luiz Feitosa dos Santos, também diz que os cartórios estão procurando se desburocratizar.
Mesmo porque a lei já garante que a espera pelo atendimento não pode superar 30 minutos.
Se isso ocorrer, a pessoa pode ir ao Procon.
No caso das empresas, um pequeno alívio veio com a aprovação do Super Simples, que ampliou a possibilidade de pequenas empresas aderirem ao programa de facilitação tributária: o empresário paga todos impostos com alíquota única.
Outra ação são os convênios feitos pela Receita Federal com estados para a criação do cadastro sincronizado, que permite o uso do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador do ICMS e de obrigações municipais. Isso significa que o empresário não precisa pedir a diferentes órgãos para abrir ou fechar sua empresa.
– Essa racionalização diminui a burocracia e dá confiabilidade – afirmou o secretárioadjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso.
O cadastro sincronizado já funciona em São Paulo e na Bahia e, para o Rio, a expectativa é de que no segundo semestre já esteja valendo. Com ele, a liberação do CNPJ para a abertura de uma empresa pode ser reduzido para algo entre três a quatro dias úteis. Hoje, o processo pode levar até 60 dias.
Fonte: Jornal O Globo
