De autoria da deputada Rita Passos (PV), o Projeto de Lei 1.077/2011, que deu origem a Lei 14.464/11, institui a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção.
Durante o período de realização da Semana Estadual da Adoção serão realizados debates, palestras e seminários com a finalidade, segundo a parlamentar, de fazer com que seja fomentada a reflexão, traga-se mais agilidade, e sejam realizadas campanhas de conscientização, a fim de sensibilizar a população em relação ao tema adoção.
De acordo com a justificativa do projeto, o sistema de adoção do Estado de São Paulo poderá ser um dos melhores do mundo, mas é necessário aperfeiçoamento em todas as etapas do processo de adoção, juntamente com o estabelecimento de uma rede de apoio permanente.
A deputada defende a adoção como uma experiência que exige comprometimento de todos os envolvidos, em suas múltiplas expressões. Rita acredita que o tema precisa de um permanente debate dos direitos e deveres, no sentido de programar estudos e ações, para a troca de ideias e de experiências, e dessa maneira necessita de melhor compreensão por parte dos poderes públicos e da sociedade.
A instituição da Semana Estadual da Adoção, procura, também, regulamentar a Lei Federal 10.447, de 9 de maio de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção, que será comemorado no dia 25 de maio.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
