O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Em três meses, o Projudi já está presente em nove estados. “Parece que o judiciário acordou para a realidade inevitável que é a virtualização do processo”, diz José Carlos Abelaira, diretor de informática do CNJ.
Segundo Abelaira, ajuda na rápida disseminação do Projudi o papel de gestor nacional assumido pelo CNJ. O Conselho estabeleceu regras básicas para todo o país sem ferir a autonomia dos estados. Na implantação do Projudi, o CNJ dá aos tribunais equipamento, treinamento e cobre despesas como o deslocamento dos magistrados e funcionários do interior do estado para treinamento na capital. O trabalho teve ótima aceitação, avalia Abelaira: “Os tribunais esperavam um órgão centralizador que agregasse, oferecesse um modelo de justiça virtual e desse condições de implantação,” diz.
Inicialmente, o sistema está sendo instalado em juizados especiais e em turmas recursais. O trabalho de disseminação do Projudi pode ser entendido em três fases – diagnóstico, implantação e inauguração. Na primeira fase (diagnostico) é feito o levantamento das necessidades, peculiaridades do local e marcada a data para implantar o sistema. As capitais do Ceará, Maranhão e Minas Gerais estão nesta fase.
Na segunda fase (implantação) o sistema funciona em módulo teste. Segundo o diretor de informática do Tribunal de Roraima, Pedro Vieira, a implantação não dissemina apenas o sistema, mas boas práticas de gestão. Nesta fase, são feitas as adaptações no sistema e no órgão que passará a usá-lo. O sistema se molda à realidade local, enquanto o órgão estabelece rotinas padronizadas de acordo com a Lei 11.419. Estão funcionando em módulo teste juizados especiais em Curitiba e Natal. Está previsto para 8 de abril a implantação em Belo Horizonte (MG).
Já a terceira etapa (inauguração) acontece quando o sistema foi aprovado e está pronto para atender à população. Foi inaugurado o processo virtual nos estados de Rondônia, Roraima, Paraíba, Tocantins e Goiás. Para esta sexta-feira (30/03) está prevista a inauguração do processo virtual na cidade de Natal.
O processo virtual do CNJ é desenvolvido em software livre. Está sendo implantado nos juizados especiais e turmas recursais. Permite a tramitação dos processos pela web e diminui em aproximadamente seis vezes o tempo de tramitação.
Fonte: CNJ