A polêmica é sobre quem tem competência para assinar certidões de nascimento no Estado.
SÃO LUÍS – Depois que a polícia prendeu sete pessoas que usavam certidões de nascimento falsas para conseguir aposentadorias no INSS, uma série de outras irregularidades foi descoberta na emissão de documentos em todo Maranhão. A polêmica é sobre quem tem a competência para assinar os documentos: funcionários do Tribunal de Justiça ou somente os escrivães de cartórios?
A lei de 1994 diz que apenas donos de cartórios podem registrar os recém-nascidos. Não é o que ocorre no Estado. Em 2003 o Tribunal de Justiça criou centrais de registro.
O Tribunal criou também postos avançados dentro de três maternidades na Capital. Com uma câmera escondida nossa produtora entra na maternidade Marly Sarney, onde por dia nascem trinta crianças. A funcionária do hospital afirma que na maternidade mesmo é feita a certidão.
A Associação dos Donos de Cartórios vê nesta prática um crime.
Até mesmo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça reconhece que os funcionários do Tribunal não podem assinar os documentos.
Mas em entrevista ao Bom Dia Mirante nesta quinta-feira (22), o diretor do Fórum de São Luís disse que a prática é comum e tem a aprovação da Justiça. O juiz não vê nenhuma irregularidade.
A polêmica chegou até a Corregedoria do Tribunal de Justiça. E o assunto é tão sério que a Corregedoria, a Polícia Federal e o INSS concentraram forças para tocar juntos a mesma investigação. O que todos querem descobrir é quem está por trás deste esquema conhecido como a máfia dos documentos.
A Associação dos Donos de Cartórios informou ainda que quem teve filho nascido depois de 2003 e registrado nas maternidades Marly Sarney, Benedito Leite, Materno Infantil ou na Central de justiça, deve procurar o cartório de registro civil mais perto do local de nascimento, para registrar novamente a criança. O novo registro não custa nada. Assista à reportagem da TV Mirante.
Fonte: Imirante.com
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