Com a realização do programa que dá registro de nascimento, documento de identidade (RG) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), as comunidades indígenas começam a superar problemas como a impossibilidade de matrícula em escola, exclusão de programas sociais e não-exercício de direitos trabalhistas. O principal documento é a certidão de nascimento, específica aos indígenas.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, estima-se que 1.600 indígenas de um universo de 8 mil que vivem em Campo Grande sofrem com a falta de documentos.
Em Campo Grande, existem as aldeias urbanas Marçal de Souza (na região do Bairro Tiradentes) e Água Bonita (na região do Vida Nova – norte da Capital). Em todo o País, estima-se que são 190 mil índios, de um total de aproximadamente 460 mil vivendo nas regiões urbanas.
O projeto "Cidadania, Direito de Todos" foi desenvolvido em Campo Grande no gim de semana, com apoio de diversas instituições, Os trabalhos se concentraram em seis salas de duas escolas públicas.
A Funai atendeu 220 pessoas em busca do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). Outros 258 indígenas buscaram os serviços dos cartórios de registro civil para obtenção da Certidão de Nascimento.
Nos dois dias foram também emitidos 217 CPFs e 216 RGs, além de 78 Carteiras de Trabalho e outros 73 atendimentos realizados pela Defensoria Pública. Os índios que não conseguiram emitir seus documentos no dia serão atendidos numa segunda fase do projeto programada para ocorrer no início de 2011.
O juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler, esteve em Campo Grande acompanhando os trabalhos. O magistrado destacou que nos documentos constam a aldeia e etnia de cada um, ou seja, a ação buscou garantir a manutenção da identidade cultural e social do povo indígena.
Participaram do mutirão, também, o o juiz auxiliar do CNJ Sidmar Dias Martins, o corregedor-Geral de Justiça do TJMS, desembargador Josué de Oliveira e o juiz auxiliar da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence.
Durante as atividades, os juízes auxiliares reuniram-se com lideranças indígenas e caciques locais para esclarecer o objetivo do projeto, pois havia uma certa preocupação das aldeias de que o registro civil poderia prejudicar a luta pela posse de terras indígenas. Segundo o juiz-auxiliar Daniel Issler, esse risco não existe.
Segundo ele, Campo Grande foi escolhida para o lançamento do projeto piloto porque, além de haver uma demanda pelo serviço, também havia uma logística favorável para a execução do projeto, que realizou o deslocamento de habitantes de aldeias próximas da Capital para as duas escolas onde foi feito o atendimento.
A partir da experiência em Mato Grosso do Sul, o projeto passa a ser desenvolvido em outras regiões, mantendo o foco de garantir acesso à documentação civil aos indígenas que habitam as zonas urbanas.
O Cacique Alviçore Gonçalves, de Aquidauana, afirma que o acesso a esses documentos inclui o índio como cidadão brasileiro nato.
Organização – A ação foi executada pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil e acesso à documentação básica, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça; Sejusp/Instituto de Identificação Civil; Receita Federal; Caixa Econômica Federal; serventias extrajudiciais; Ministério do Trabalho, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social – SETASS; Comitê Estadual e Sub-Registro; Defensoria Pública; Comissão Indígena da OAB/MS; Secretaria de Saúde e de Educação Estaduais; Coordenadoria da Mulher; Funai/MS; Conselho Municipal Indígena; Polícia Militar, Exército Brasileiro e Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Diário do M. Grosso do Sul – MS
