União foi aprovada por juiz de Colatina, nesta sexta-feira (3). MP-ES deu parecer contrário, mas foi negado pelo juiz.
O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado nesta sexta-feira (3) pela Justiça do Espírito Santo. Requerido por duas jovens de Colatina, na região Centro-Oeste do estado, a união foi permitida pelo juiz Menandro Taufner, da Vara da Fazenda Pública do município, com restrição da união religiosa às convicções pessoais, de direito de crença e credo das jovens. Segundo a Justiça, o Ministério Público Estadual (MP-ES) deu parecer contrário à união, mas foi voto vencido por Taufner.
O MP-ES alegou que, para a concretização do casamento civil homoafetivo, é necessário haver comprovação de união estável entre os pretendentes. O juiz de Colatina, no entanto, rejeitou a argumentação e mostrou que a condição não é imposta aos que buscam casamento civil entre pessoas de sexos opostos, o que causaria desigualdade entre as situações.
Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído no dia 25 de outubro de 2011, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
A decisão que beneficia o casal gaúcho não pode ser aplicada a outros casos, porém abriu precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotassem posição semelhante. Foi a primeira vez que o STJ admitiu o casamento gay. Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Neste caso, porém, o pedido chegou ao STJ porque foi rejeitado por um cartório e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Fonte: G1
