O desembargador Célio César Paduani, novo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, assina termo que coloca em exercício os juízes auxiliares da Corregedoria, nesta segunda-feira, dia 6 de outubro. A cerimônia será às 10h30, no auditório da Corregedoria, na rua Gonçalves Dias, 2.553, bairro Lourdes.
Foram designados os juízes André Luiz Amorim Siqueira (nova indicação), José Ricardo dos Santos Freitas Veras, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça (nova indicação), Leopoldo Mameluque, Marco Aurélio Ferenzini (nova indicação), Paulo de Carvalho Balbino, Renato César Jardim e Rogério Alves Coutinho.
A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais exerce funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares: em sua secretaria, nos órgãos de jurisdição de primeiro grau, nos órgãos auxiliares da Justiça de Primeira Instância e nos serviços notariais e de registro do Estado. Além dessas funções, exerce também a fiscalização das adoções internacionais, o acompanhamento das inspeções carcerárias, a fiscalização dos cartórios extrajudiciais e serviços e elabora projetos de aprimoramento da prestação jurisdicional.
Os juízes auxiliares da Corregedoria, por delegação, exercem as atribuições do corregedor-geral de Justiça relativamente aos juízes de direito e aos servidores da Justiça. Dentre as funções desses magistrados, destacam-se o exercício da direção do foro da Comarca de Belo Horizonte, a realização de sindicâncias e correições que lhe forem delegadas, a apuração de denúncias e representações referentes à atuação de juízes de direito e a atuação em processos disciplinares e sindicâncias envolvendo juízes e servidores de primeira instância.
Fonte: TJMG