Recivil
Blog

Juíza e oficial em Goiás lançam sinopse sobre lei que permite divórcio e inventário sem juiz

A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e o oficial tabelião Francisco José Taveira, do Cartório de Registro Civil da 4ª Circunscrição (zona) de Goiânia, lançarão uma sinopse sobre a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro deste ano, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio por via administrativa. O texto altera a redação de três artigos e inclui um ao Código de Processo Civil (CPC). As novas regras só valem para casos que não envolvam interesses de menores e incapazes. O objetivo, de acordo com Maria Luíza, é esclarecer todas as dúvidas relacionadas à nova lei, inclusive com relação aos inventários já em curso na esfera judicial. O lançamento está previsto para o final de fevereiro e a sinopse já está em fase de conclusão. (Myrelle Motta)

Fonte : TJ-GO

Posts relacionados

Está no ar: Quinto módulo do Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas

Giovanna
11 anos ago

Os divórcios no país cresceram, mas também os direitos dos cônjuges

Giovanna
12 anos ago

Artigo – Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Giovanna
8 anos ago
Sair da versão mobile