Pela primeira vez, o município de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, recebe ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, programa nacional que tem como foco o combate ao sub-registro civil e a promoção da cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da documentação básica.
A abertura da iniciativa, ocorrida nesta segunda-feira (12/5), foi marcada pela ação “Rua de Direitos”, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais (Recivil), que tem atuação essencial na emissão gratuita de certidões e na garantia do direito à identidade civil.
Moradores em situação de rua puderam obter certidões de nascimento e casamento, regularizar CPF e emitir a carteira de identidade — passos fundamentais para o acesso a benefícios sociais, políticas públicas e serviços básicos de saúde, educação e assistência.
Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, o projeto é um marco na luta pela inclusão social: “Possibilitamos uma enormidade de serviços, com 42 parceiros voluntários contribuindo para dar cidadania a essas pessoas que, praticamente, estão invisíveis na nossa sociedade. A demanda delas é muito grande, principalmente por documentação”, afirmou o magistrado, que também anunciou a conquista de 20 vagas para internação voluntária imediata de pessoas em situação de rua interessadas em tratamento contra a dependência química.
O Registre-se segue até sexta-feira (16/5), com a expectativa de ampliar o alcance das ações em Juiz de Fora e garantir que mais pessoas possam deixar a invisibilidade social e exercer plenamente sua cidadania — com o apoio essencial do Recivil.