Entre os dias 17 e 21/11 será realizada a Semana Nacional de mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e no estado é organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça. O registro é gratuito.
A Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz alerta para a importância do primeiro registro civil, pois sem ele a pessoa não existe juridicamente. Dessa forma, fica impedida de se matricular em qualquer escola e de obter a carteira de identidade, o que impossibilita a realização qualquer outro tipo de registro – como o casamento – além de não poder ter acesso a diversos atendimentos na área da saúde e educação.
No Brasil, estima-se que cerca de 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas, de acordo com o CNJ.
Documentos
Para as crianças menores de 12 anos, o documento será fornecido imediatamente. Deve ser apresentada a Declaração de Nascido Vivo (fornecida pelo hospital onde ocorreu o parto) e, para registro da paternidade, uma declaração do pai.
Aqueles acima dessa idade deverão preencher formulário a ser analisado pelo Juiz-Diretor do Foro ou Juiz da Vara de Registros Públicos da Capital, no sentido de autorizar ou não o registro tardio. A Declaração de Nascido Vivo, certidão de batismo ou a caderneta de vacinação são alguns dos documentos que podem comprovar o fato.
Interessados em mais informações devem procurar o Foro local ou os cartórios de ofício de registro.
Durante o período, será designado um funcionário das serventias de Registro Civil para atender à demanda de serviço decorrente da expedição de certidões de nascimentos previstas na campanha.
Fonte: TJRS
