A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 02/2012 – GSEC
O DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, E O DESEMBARGADOR ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e uniformizar as normas e os procedimentos no âmbito dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia;
RESOLVEM:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia, coordenada pelos Juízes Auxiliares Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Icaro Almeida Matos e José Carlos Rodrigues do Nascimento e composta, inicialmente, pelos servidores Vera Lúcia Ferreira Ivo Vianna – Cadastro nº 802.004-3, Ivana Daltro da Silva – Cadastro nº 802.438-3, e Emanuelle Fontes Ourives Perrota, Cadastro nº 902.055-1, sem prejuízo de outros que venham a ser designados posteriormente pelos Corregedores.
Art. 2º. Deverá ser disponibilizado endereço eletrônico institucional para recebimento de sugestões dos servidores e dos delegatários.
Art. 3º. A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 (noventa) dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação.
Art. 4º. A Comissão iniciará seus trabalhos na data de publicação desta Portaria.
Salvador, 25 de maio de 2012.
DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
Fonte: Diário n. 724 de 28 de Maio de 2012
