O prazo de inscrição preliminar no concurso público para a delegação de serviços notariais e registrais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa nesta segunda-feira (15). Os aprovados atuarão em 51 cartórios extrajudiciais. Em 34 destes cartórios, a entrada será por meio de provimento e nos outros 17 o ingresso se dará por meio de remoção.
O prazo de inscrição preliminar vai até o dia 2 de março deste ano, pela internet. O valor da taxa da inscrição preliminar é de R$ 250 e, em relação aos casos enquadrados no item de isenção da taxa, o resultado da análise dos pedidos será divulgado até 18h do dia 9 de fevereiro, pela internet, conforme edital.
Para concorrer a vagas com ingresso por provimento, poderão se inscrever: os candidatos que tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, conforme edital; os candidatos que tenham exercido por dez anos completos, até a data da primeira publicação do Edital, a função em serviço notarial ou de registro.
Para concorrer às vagas com ingresso por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do Edital. Somente poderão concorrer à remoção candidatos titulares de delegações do Amazonas.
Sobre o exame
A prova objetiva será realizada 6 de maio deste ano. Os candidatos pré-classificados para a prova escrita e prática serão convocados por edital no dia 19 de junho, em ordem de pré-classificação, com as respectivas notas.
Todas as provas serão realizadas na cidade de Manaus, exceto a prova de títulos.
A prova objetiva, que foi remarcada para maio, terá 100 questões, com 45 de Direito Notarial e Registral; Direito Civil, Direito Empresarial / Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões; Direito Penal e Direito Processual Penal – cinco questões; Normas Especiais – cinco questões; e Conhecimentos Gerais – cinco questões. A duração será de quatro horas.
Ainda de acordo com o edital, não será convocado para a prova escrita e prática o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 na prova objetiva.
Fonte: G1
