A Comissão Gestora esclarece aos notários e registradores mineiros que a DAP e a Certidão de Atos Gratuitos/requerimento da Complementação de Renda Mínima devem ser enviados para e-mails diferentes. Muitos oficiais estão encaminhando os documentos para o mesmo email.
Conforme já informado pela Comissão, a certidão relativa aos atos gratuitos praticados pelos notários e registradores de Minas Gerais (com os respectivos documentos comprobatórios) e o requerimento de complementação de renda mínima deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o email recompe@recivil.com.br.
Os documentos deverão ser enviados em um único email, um único arquivo, zip ou PDF, de acordo com os itens correspondentes.
Também é possível continuar enviando a Certidão de Atos Gratuitos e o requerimento da Complementação de Renda Mínima via Correios, da forma tradicional.
Já o envio da DAP deve ser feito, obrigatoriamente, de forma eletrônica, para o email dap.recompe@recivil.com.br, conforme prevê o Ato Normativo 002/2020.
O arquivo da DAP deve ser gerado no site do Sisnor. O Recivil elaborou um vídeo mostrando o passo a passo para a geração do arquivo. Assista abaixo.
O atendimento do Recompe está sendo feito presencialmente, de 8h30 as 17h30. Os oficiais também podem entrar em contato com o setor através do email recompe@recivil.com.br e do telefone (31) 2129-6000 opção 2.