Mais de 1.500 documentos deverão ser entregues a indígenas de Cacoal, município de Rondônia, em mais uma ação do Cidadania, Direito de Todos – programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o acesso de índios a documentos básicos. O mutirão será realizado a partir desta sexta-feira (31/8) até domingo (2/9) e beneficiará os moradores da Terra Indígena Sete de Setembro, onde predomina a etnia Suruí.
Na ação, os índios terão a oportunidade de receber o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), a Certidão de Nascimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e as carteiras de Identidade e de Trabalho e Previdência Social. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Martins explicou que o principal objetivo do mutirão é combater o sub-registro civil. "É nossa principal meta", afirmou. Na ocasião, os indígenas também poderão se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal, a fim de obter benefícios sociais.
Ji-Paraná – Essa será a primeira ação do Projeto Cidadania, Direito de Todos em Rondônia, mas a expectativa é que não seja a última. A ideia é levar a iniciativa à região de Ji-Paraná, onde as Terras Indígenas de Rio Branco, Uru Eu Wau Wau, Zoró, Karitianas e Igarapé Lurdes apresentam uma demanda de aproximadamente 2.300 documentos. Outra meta é chegar à Terra Indígena de Roosevelt, onde se estima que haja necessidade de pelo menos 1.900 documentos para os índios. O acesso a essa região é fluvial, motivo pelo qual a ação poderá ocorrer entre dezembro a fevereiro – época das cheias dos rios.
O Programa Cidadania, Direito de Todos é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. De acordo com ele, o projeto abre para os indígenas a porta do exercício da cidadania, ao integrá-los à vida civil, com seus deveres e direitos. Desde a criação da iniciativa, que já passou por aldeias no Mato Grosso do Sul e na Amazônia, mais de 17 mil documentos foram fornecidos aos índios.
Parcerias – A ação em Cacoal foi organizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Receita Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Secretaria de Estado de Ação Social, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Emater, a Secretaria de Estado da Educação, registradores civis, a Secretaria de Estado da Justiça, a Polícia Civil, a Aeronáutica e o Exército.
Fonte: CNJ
