Começaram a serem entregues nesta quarta-feira, (16/01) aos indígenas da etnia xerente, em Tocantínia, a 27 km de Palmas, os documentos emitidos durante o primeiro mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos. A Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, esteve na aldeia Salto, dando início aos trabalhos. A equipe da Corregedoria irá pessoalmente a todas as aldeias levar a documentação, em mãos, aos indígenas.

O mutirão que faz parte uma séria prevista para este ano, foi realizado nos dia três e quatro de dezembro passado com o atendimento há 912 pessoas de 26 aldeias. A ação de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça, visa a concessão de certidões de nascimento e fornecimento de carteiras de identidade, CPF, carteiras de trabalho e Registro Civil de Nascimento Indígena (RANI).

Nos dois dias de trabalho com a presença do CNJ, foram expedidos 373 documentos, além da realização de 65 atendimentos jurídicos e 155 atendimentos do INSS.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Tocantins é o sétimo estado brasileiro com maior proporção de indígenas na população. São poucos mais de 13 mil índios, o que representa aproximadamente 1% dos habitantes, e as autoridades locais manifestam a intenção de resolver definitivamente o problema do sub-registro nesse grupo. Mais de 10% dos indígenas tocantinenses foram atendidos no primeiro mutirão, já que as 26 aldeias xerentes de Tocantínia somam mais de 1.500 pessoas.

Atuaram em Tocantínia, além do CNJ e do Tribunal de Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública, Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguridade Social, Instituto de Identificação, Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social e a Faculdade Católica Dom Orione, de Araguaína. Esta foi a primeira vez que acadêmicos participaram de um mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos.

O mutirão no Tocantins foi o primeiro sob a Resolução Conjunta Nº 3, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece o direito do indígena de fazer constar em seus documentos o nome clânico, ou nome indígena, e a aldeia de origem.

 

Fonte: TJTO