Nos dias 15 e 16 de dezembro, Belo Horizonte foi sede do maior evento de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado, durante o II Encontro dos Registradores Mineiros, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). Cerca de 200 oficiais estiveram presentes no Hotel Mercure para acompanharem palestras sobre assuntos ligados ao RCPN.

Na abertura oficial, o anfitrião do evento, Genilson Gomes, presidente do Recivil, fez um balanço do ano de 2023, destacando que foi um ano especial e “motivo de muito orgulho para todos nós da Diretoria”. Ele relembrou os cursos de qualificação, que percorreram diversas cidades de Minas e levaram informação e conhecimento para mais de mil pessoas; a celebração do primeiro convênio dos Ofícios da Cidadania em nível estadual; o protagonismo em projetos sociais, como o Registre-se, e o Cartosoft Web, que está em fase de projeto piloto.

“Destaco também a primeira e única eleição livre, transparente e democrática da história do Recivil, quando tivemos a aprovação da nossa gestão pelos nossos colegas. Ter o nosso trabalho aprovado pelos nossos colegas foi muito gratificante e nos traz muito mais responsabilidade”, disse o presidente do Recivil.

Genilson Gomes ainda ressaltou o protagonismo do Registro Civil, principalmente durante a pandemia, quando os registradores civis atuaram na linha de frente, registrando óbitos e contribuindo com informações essenciais ao Poder Público. “Um novo RCPN está surgindo e temos certeza de que o Registro Civil terá o destaque e a valorização que merece”.

Em seu discurso, o presidente do Recivil ainda falou sobre política de classe, luta política e gestão do Recompe-MG, e finalizou citando trechos da música Pátria Amada. “Pátria Amada, de quem você é afinal? É do povo nas ruas? Ou do Congresso Nacional? Pátria Amada, idolatrada, salve, salve-se quem puder”, finalizou.

Além de Genilson Gomes, a mesa de abertura do evento também teve a presença do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Álvaro Ricardo de Souza Cruz; da presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, Vânia Maria de Bernardes; dos diretores do Recivil, Alexandre Barbosa Barreto, Soraia Souto Boan Carvalho, Juliana Mendonça Alvarenga e Letícia Franco Maculan Assumpção, e da assessora do deputado estadual Doutor Jean Freire (PT), Polyana Teixeira Jardim.

Palestra magna

Logo após a abertura oficial do II Encontro dos Registradores Mineiros, foi a vez do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Álvaro Ricardo de Souza Cruz proferir a palestra magna, abordando os direitos fundamentais e a relação com o trabalho realizado pelos registradores civis.

No início de sua fala, o desembargador discorreu sobre as centralidades dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, destacando elementos dessa relação, como a origem da igualdade, o direito de ir e vir, o Estado igualitário e a justiça de transição.

“O direito à identidade e à cidadania é um direito absolutamente fundamental. Sem o registro, sem a identificação, a pessoa não tem direito a nada, quer dizer, ela é praticamente ignorada pela sociedade e pelo Estado”, afirmou Álvaro Ricardo de Souza Cruz, fazendo referência aos direitos garantidos a partir do registro civil.

O desembargador citou alguns serviços realizados pelo registro civil, como a alteração do prenome, a alteração de nome e gênero de pessoa transgênero, o reconhecimento de paternidade e de filiação socioafetiva. E enalteceu as soluções que desafogam o Poder Judiciário. “Quanto eu entrei no tribunal herdei um acervo de 15 mil processos. Então, sempre que a gente possa ter uma solução que passe por fora do poder judiciário a gente tem que agradecer”.

Ele lembrou ainda os mutirões de documentação realizados pelos cartórios de Registro Civil, principalmente para as minorias, como os quilombolas e indígenas. “Esse trabalho de formação de cidadania que o registro civil faz é tido por muitos como desconhecido, mas cada vez mais traz a atenção das pessoas da importância desse trabalho. Provavelmente, as dificuldades pelas quais vocês passam, pelos constantes ataques que eventualmente vêm sofrendo de todos os lados, mas, particularmente, na Assembleia Legislativa do Estado, vêm exatamente de um reconhecimento inverso da importância de vocês”, finalizou.

Segundo dia de evento

Uma palestra leve e descontraída marcou o início do segundo dia do II Encontro dos Registradores Mineiros realizado na manhã deste sábado (16/12). “Comunique melhor e engaje a sua equipe” foi o tema apresentado pelo tabelião de Santa Catarina, mestre e doutorando Ângelo Vargas, sob mediação da registradora civil de João Monlevade, Rosa Bedetti.

Citando exemplos e casos pessoais, Ângelo Vargas apresentou uma palestra motivadora. Ele falou sobre propósito, engajamento da equipe, comunicação, motivação, meta, vulnerabilidade e liderança.

“O líder, a todo momento, precisa demonstrar uma vulnerabilidade. E a vulnerabilidade é a todo momento eu falar para minha equipe qual é a minha dor, falar para minha equipe aquilo que é a minha dificuldade e aquilo que está sendo mais desafiador para mim, porque eu preciso fazer com que a minha equipe compreenda o meu problema. A partir do momento que ela compreende o meu problema ela vai aderir àquilo. Eu só conquisto a confiança num momento em que eu estou vulnerável”, disse.

A segunda palestra do dia ficou a cargo do professor, registrador, mestre e doutor em Direito, Marcos Salomão e foi presidida pela oficiala Renata Pereira.

Conhecido nos meios digitais com mais de 320 mil seguidores no Instagram e mais de 100 mil no Youtube, o professor Salomão falou aos registradores mineiros sobre a dissolução do vínculo matrimonial e da união estável e os entraves causados aos cidadãos pela falta de informação sobre Registro Civil.

Com simpatia, momentos de descontração e casos reais vivenciados em sua carreira registral no Rio Grande do Sul, Marcos Salomão enumerou pontos que podem dar muita dor de cabeça aos casais, principalmente pela falta de informação. “Das dificuldades que a união estável pode trazer, enumero algumas, como a formação de um casal sem antes efetivar a separação legal da união anterior e a opção pelo regime de comunhão total de bens”.

Marcos Salomão ainda aconselha: “O registrador civil precisa se conectar cada vez mais com a sociedade e com o que a preocupa. E vou mais além. Também precisamos afinar nossa conversa com os advogados para que tenham cada vez menos dificuldade com os cartórios”. E finaliza: “2024 será um ano de ação para o RCPN”.

O II Encontro dos Registradores Mineiros também trouxe como tema de debate neste sábado (16/12) “As inovações do Registro Civil”, sob apresentação da diretora do Recivil e registradora civil, Letícia Franco Maculan Assumpção, e mediação da registradora civil do Distrito de Santa Rita do Cedro, Valéria Tomaz.

Letícia Maculan fez um retrospecto das principais alterações sofridas pelo Registro Civil desde o ano de 2009 até a mais recente com o Provimento 157/2023, que instituiu nacionalmente a Autenticação Eletrônica do Registro Civil, módulo administrado pelo Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), destinado a gerenciar os processos de identificação e autenticação dos usuários do Registro Civil do Brasil.

“O que vem aí eu não sei, mas vem muita coisa. Temos que nos preparar para continuarmos sendo úteis para a sociedade, fazendo um bom serviço”, finalizou Letícia Maculan.

Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Milagres trouxe como tema de sua palestra as “Propostas de Atualização do Código Civil e o Direito das Coisas

O magistrado é um dos juristas que integram a Comissão, instituída pelo Senado Federal, para atualização do Código Civil brasileiro, e discorreu sobre o trabalho da Comissão, o Direito das Coisas, citou o Marco das Garantias e trouxe reflexões para a plateia que o assistia com atenção, sobretudo os oficiais de cartórios de registro civil com atribuição notarial.

“A construção do e-Notariado” foi o tema apresentado pelo tabelião de notas do 26º Tabelionato de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira. A mediação do painel foi feita pelo segundo vice-presidente do Recivil, Alexandre Barbosa Barreto.

Além de explicar o processo que antecedeu o lançamento do e-Notariado e suas principais funcionalidades, o tabelião também falou sobre os créditos de carbono e de que forma os tabeliães de notas podem atuar no processo.

A última palestra do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023 ficou sob a responsabilidade da advogada e mestre em Direito Karen Regina Rick Rosa. A palestrante abordou diversos tópicos dentro do tema “A identidade civil, provimentos CNJ e a autodeterminação informativa”, entre eles nome, identidade civil, Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação afirmativa. A presidente do painel foi a oficiala do Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvarenga, Serciane Bousada Peçanha.

Ao final do evento, palestrantes e inscritos participaram da festa de confraternização dos registradores, ao som da banda Super Som C e A.

Homenagem

A emoção tomou conta do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023, no final da manhã de sábado (16/12), quando a diretoria da entidade prestou homenagem especial aos fundadores da Associação dos Registradores Civis de Minas Gerais, ocorrida em 1990. Foram 15 oficiais homenageados.

Aqueles já falecidos, foram representados por familiares que, emocionados, receberam a outorga, entregue pelas mãos do presidente do Recivil, Genilson Gomes, e sua diretoria.

Após a homenagem, o primeiro presidente da Associação e o atual presidente do Sindicato fizeram o descerramento simbólico da placa comemorativa que será afixada na entrada da sede do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil,  na Rua Timbiras 2318, bairro de Lourdes – Belo Horizonte.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil