O Grupo SERAC promoverá, em São Paulo, no próximo dia 5 de março, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da atividade administrativa da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, órgão fazendário da União que, atualmente, é, também, responsável pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga às pessoas físicas, atividades antes a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social.
Além do exame da legislação e da jurisprudência administrativa construída sobre a escrituração de receitas e despesas em Livro Caixa, o participante receberá preciosas informações sobre a atual competência da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB para arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais, destinadas à manutenção da seguridade social.
Objetivo: fornecer ao participante as principais informações sobre a legislação federal vigente, sobre a remansosa jurisprudência administrativa da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, órgão antes chamado Conselho de Contribuintes, e, por fim, sobre o trabalho que já está sendo realizado pelos Auditores do Fisco no tocante às contribuições sociais destinadas à manutenção da seguridade social, cuja fiscalização estava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A quem se destina: a notários, registradores e demais profissionais do direito.
Palestrante:
Antonio Herance Filho
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo e em Direito Registral Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, co-autor do livro "Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais – Análise Civil, processual civil, tributária e notarial", editado pela RT. Autor de vários artigos publicados em periódicos destinados a Notários e Registradores. É, ainda, diretor do Grupo SERAC, colunista e co-editor das Publicações INR.
Debatedores:
José Carlos Martins
Advogado. Bacharel em Economista e em Direito. Pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC – Pontifícia Universidade de São Paulo. Diretor do Grupo SERAC e colunista do Boletim Eletrônico INR.
Rubens Harumy Kamoi
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária. Consultor da Editora Fiscosoft. Colunista do Jornal da ArpenSP e do Boletim Eletrônico INR. É, ainda, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo SERAC.
Leandro de Paula Souza
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária, membro da Consultoria INR, do Grupo SERAC, e colunista do Boletim Eletrônico INR.
PROGRAMA
9h30 Abertura
9h40 1. A importância de escrituração de livro Caixa exclusivo para a prestação de contas ao Fisco
2. O IRPF e a inscrição de Notários e Registradores no CNPJ
3. Os rendimentos tributáveis nas atividades notariais e de registro
4. Os critérios de dedutibilidade de despesas
5. A comprovação das despesas
11h10 Coffee Break
11h30 5. Situações especiais
7. O excesso de deduções
8. As contribuições devidas pelo tomador de serviços sobre os rendimentos pagos às pessoas físicas e a emissão da GFIP
12h30 Encerramento
Onde?
Sede da empresa Boletins Informativos Ltda, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô e com várias opções de estacionamento nas imediações).
Quando?
05.03.2010 – sexta-feira – das 9h30 às 12h30.
Quanto?
R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.
Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.
Como pagar o valor da inscrição?
Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de SERAC – Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.
Importante: Para efetivar a sua inscrição transmita, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida.
Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga!
FICHA DE INSCRIÇÃO
O Livro Caixa e a apuração do Imposto de Renda dos Notários e Registradores
05/03/2010 (sexta-feira)
Denominação da Unidade
Participante(s)
CNPJ da Unidade
Telefone
Município / Estado
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