As Certidões Negativas de Débito da Lei nº 8.212/91 será tema do seminário a ser realizado em 25 de setembro de 2009, em São Paulo, pelo Grupo SERAC, que contará com a presença, como palestrante do ex-Oficial Registrador Imobiliário, Dr. Ulysses da Silva.
O Grupo SERAC comunica a todos interessados que foi alterada a data de realização do seminário sobre As Certidões Negativas de Débito da Lei nº 8.212/91. O evento acontecerá em 25.09.2009 (sexta-feira), das 9h30 às 14h00.
O encontro contará com a participação especial, como palestrante, do Dr. Ulysses da Silva que é bacharel em direito e foi titular do 8.º Registro de Imóveis da Capital. É autor das seguintes obras: A Previdência Social e o Registro de Imóveis, o Novo Código Civil e o Registro de Imóveis (em conjunto com outros autores) e Direito Imobiliário – O Registro de Imóveis e suas Atribuições, publicadas pelo Editor Sérgio Antônio Fabris, de Porto Alegre. Atualmente, nosso convidado, é membro do Conselho Jurídico Permanente do IRIB.
O tempo de duração do treinamento foi ampliado (das 9h30 às 14h00), a fim de que as manifestações dos palestrantes e da platéia sejam possíveis.
Objetivo: transmitir aos participantes as regras de exigibilidade e de inexigibilidade dos comprovantes de inexistência de débitos relativos às contribuições destinadas à manutenção da Seguridade Social. Trata-se de excelente oportunidade para a reciclagem de conhecimentos sobre a matéria.
A quem se destina: notários, registradores, seus prepostos e auxiliares.
PROGRAMA
9h30 | Abertura |
9h40 | I – A legislação aplicada II – As certidões negativas no CTN (Código Tributário Nacional) III – As inconstitucionalidades do art. 47 da Lei nº 8.212/91 IV – Os comprovantes expedidos V – Os débitos alcançados pelas certidões VI – As contribuições destinadas à manutenção da seguridade social VII – As hipóteses de exigibilidade das certidões VIII – As hipóteses de inexigibilidade das certidões |
11h30 | Coffee Break |
12h00 | IX – Situações especiais Cooperativas habitacionais – Empresa para os fins do RPS – Sujeição ao cumprimento dos requisitos da hipótese de dispensa Empresa estrangeira quando da alienação de bem imóvel no Brasil Massa falida e a autorização judicial para alienação de imóvel Instituição financeira em liquidação extrajudicial Empresa extinta – cumprimento a contrato de compromisso de venda e compra Produtor rural – pessoa física X – Decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (seleção) |
14h00 | Encerramento |
Obs.: o programa acima, especialmente a ordem dos assuntos selecionados, está sujeito a adaptações tendo em vista a ora noticiada participação do Dr. Ulysses da Silva.
O evento estará a cargo de Antonio Herance Filho – Advogado, Diretor do Grupo SERAC e co-editor das Publicações INR, que com o Dr. Ulysses da Silva dividirá a exposição do conteúdo programático.
Onde?
Auditório do Edifício Santana Tower (sede da Empresa Boletins Informativos LTDA, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC) – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô e com várias opções de estacionamento nas imediações).
Quando?
25.09.2009 – Sexta-feira – das 9h30 às 14h00.
Quanto?
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.
R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos demais casos.
Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.
Como pagar o valor da inscrição?
Importante: Para efetivar sua inscrição envie, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida.
Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga!
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“As Certidões Negativas de Débito da Lei nº 8.212/91”
25.09.2009 – 6ª Feira
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