Mais de 10% da população brasileira não “existe” oficialmente, segundo censo realizado pelo IBGE em 2005. O número de pessoas que não possuem registro civil de nascimento ou a documentação básica, como CPF e Carteira de Identidade, já é menor do que o de outros anos. Entretanto, a dificuldade de incentivar a solicitação do registro civil de nascimento, principalmente entre as comunidades mais pobres e isoladas, parece ter levado o governo a abrir os cofres para solucionar o problema.
No Projeto de Lei Orçamentária de 2008, a Secretaria Especial de Direitos Humanos tem uma previsão orçamentária de R$ 6,5 milhões no programa de Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica. O valor é 13 vezes maior que o autorizado para este ano. Além disso, o PLOA 2008 também reserva mais R$ 1 milhão para implantação do Sistema Informatizado de Registro Civil de Nascimento.
Os gastos com a ação já estavam em ritmo crescente nos últimos anos. Em 2006, R$ 250 mil foram aplicados na ação, o que equivale à totalidade do que estava previsto em orçamento. Para este ano, o PLOA previu R$ 500 mil para a ação, dos quaisR$ 339 mil já haviam sido pagos até o último dia 23. Isso representa uma execução aproximada de 70% do montante total autorizado para 2007.
O gerente de projetos da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, Herbert Borges, acredita que o aumento de recursos do governo também está relacionado a três pacotes de medidas que a SEDH lançará até o final do ano. Dois deles, um relacionado aos deficientes físicos e outro às crianças e adolescentes, já foram lançados. Resta agora o de incentivo ao registro civil e à documentação básica.
Segundo o gerente, o foco principal deste último será em campanhas de conscientização com as comunidades indígenas, quilombolas, além de moradores de rua, pacientes internados por deficiência mental, entre outros. “Essas pessoas ficam a margem da sociedade. Não são contados entre a população brasileira e, por não terem seus documentos, não exercem sua cidadania”, comenta Herbert.
De acordo com as informações divulgadas pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o IBGE apontou, em 2005, um índice de sub-registros inferior ao registrado em 2004. Em 2004 a estimativa de sub-registros indicava que 16,4% da população brasileira não possuía o registro civil de nascimento, enquanto no ano seguinte esse índice caiu para 11,5%.
A legislação vigente estipula que os registros de nascimento, óbito e crianças que morrem antes de nascer devem ser sempre concedidos gratuitamente pelos cartórios e que os “reconhecidamente mais pobres” também receberão gratuitamente todos as demais certidões, como as de casamento, por exemplo. Ainda assim, as estatísticas do IBGE também mostraram que as regiões Norte e Nordeste foram os locais aonde se verificou o maior índice de sub-registros.
Em 2004, o índice atingiu 40% no estado do Amazonas e esteve entre 30% a 35% no estados do Piauí e Maranhão. Em 2005, esse número diminuiu, mas continuou a ser maior nas duas regiões. Na região Norte, o estado de Roraima passou a ser o recordista, com 37% dos nascimentos sem o devido registro. No Nordeste, o Maranhão continuou encabeçando a lista, mas com uma estimativa de 24%.
No Plano Plurianual (PPA) de 2008 a 2011, o governo federal cita o incentivo ao registro civil de nascimento e a documentação civil básica entre as medidas que receberão destaque na Agenda Social. O PPA ressalta a importância de se realizar trabalhos com grupos em situação de vulnerabilidade, mas cita como prioridade a expansão do acesso à documentação civil básica, principalmente entre as populações rurais.
Fonte: www.cidadebiz.oi.com.br
