A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai fechar o cerco contra os pequenos devedores do governo. Portaria que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a PGFN a protestar em cartório os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do União que tenham débitos entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Segundo a PGFN, essas dívidas – normalmente de impostos – somam R$ 5,5 bilhões e a expectativa do governo é recuperar pelo menos 50% desse total. Os cartórios são mais otimistas e acreditam que o sistema pode levar de volta aos cofres públicos 80% desse valor.
Até hoje, esses débitos não eram cobrados após serem inscritos na Dívida Ativa porque a PGFN priorizava a cobrança judicial dos grandes débitos e os custos para cobrar na Justiça essas pequenas dívidas não compensavam o retorno. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, esse procedimento deixava o contribuinte numa situação de comodismo porque sua inscrição na Dívida Ativa só provocava transtornos se ele fosse ter algum relacionamento com o Estado, como fazer um concurso público ou participar de uma licitação.
E normalmente eles não têm necessidade de regularizar sua situação, explicou Brandão, acrescentando que a maior parte do grupo de devedores é de pessoas jurídicas. Agora, ao ter sua dívida com a União protestada em cartório, o contribuinte passará a ter transtorno também nos negócios privados, pois os cartórios não mais emitirão certidões negativas de débitos e informarão os serviços de proteção ao crédito (SPC, Serasa).
Ao criar esse constrangimento, a expectativa é de que o contribuinte regularize a sua situação com o governo. Ele afirmou que o Estado de São Paulo adotou esse procedimento e obteve bons resultados.
Brandão explicou que existe hoje 1,4 milhão de devedores de pequeno porte inscritos na Dívida Ativa. Segundo ele, em até um ano e meio todos eles deverão ser protestados em cartório. Após o protesto, o procurador-geral acredita que a recuperação do débito será rápida. Segundo os cartórios, ao receber a carta sobre o protesto o devedor normalmente regulariza a situação, afirmou.
Ele disse que o custo da operação para a PGFN será zero, pois os cartórios cobrarão dos devedores a taxa pelo procedimento. É um sistema eficaz e barato. Foi uma fórmula de cobrar os débitos pequenos sem gastar dinheiro, afirmou o procurador. Questionado se havia preocupação de ações judiciais de contribuintes reclamando do protesto em cartório, Brandão disse que a experiência paulista mostra que isso deve ocorrer em pequena quantidade. Certamente haverá questionamentos, mas a relação custo/benefício vale a pena.
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