A União anuncia hoje que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, que passará a ser comemorado, todos os anos, em 17 de maio.

Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder da República que menos avança no movimento de gays e lésbicas pela igualdade de direitos civis. O descompasso ficou mais claro com os direitos que vêm sendo conquistados por gays. A avaliação foi feita pelo jornal O Globo, em sua edição de ontem (16).

O STJ já concedeu a um casal de lésbicas o direito de adotar crianças, em caso pioneiro oriundo do RS. O tribunal obrigou, no Rio, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) a pagar pensão a um associado cujo parceiro havia falecido. E a Agência Nacional de Saúde obrigou as empresas de seguro saúde a aceitarem parceiros gays como dependentes.

O Dia Nacional de Combate à Homofobia será de pano de fundo para a realização do 7º  Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) no Congresso e culminará, na quarta-feira, com a primeira Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília. O presidente em exercício, José Alencar, assinaria o decreto na última sexta-feira (14), mas decidiu não realizar a cerimônia.

Oficialmente, o cancelamento foi decidido para dar ao presidente Lula  a oportunidade de assinar o decreto quando voltar de viagem internacional. Segundo pessoas ligadas ao evento, Alencar desistiu por causa do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ao qual é filiado. Seus membros no Congresso, ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, formam parte da bancada religiosa que se opõe aos cerca de 20 projetos de lei que buscam garantir direitos civis à população LGBT.

— A sociedade, o Judiciário e o governo estão andando mais rapidamente em termos de dar garantias legais para a comunidade LGBT do que o Congresso, que em tese representa a sociedade e deveria legislar sobre o tema — diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT).

O que já foi conquistado

ADOÇÃO – O STJ reconheceu, por unanimidade, que casais gays têm direito de adotar filhos. O julgamento foi de um caso específico, mas cria jurisprudência. Foi a primeira vez que um tribunal superior reconheceu o direito.

PLANOS DE SAÚDE – A ANS determinou que planos de saúde e empresas de seguro de todo o país aceitem como dependentes parceiros de homossexuais.

PREVIDÊNCIA PRIVADA – Em fevereiro, o STJ reformou acórdão do TJ do Rio que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil do pagamento de pensão ao autor da ação, depois da morte de seu companheiro de 15 anos. O TJ-RJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo, mas o STJ derrubou a restrição.

PREVIDÊNCIA PÚBLICA – Desde junho de 2000, a Previdência concede pensão por morte a casais homossexuais. É uma decisão administrativa tomada com base em liminar da Justiça Federal do RS.

DPVAT – Por decisão da Justiça de São Paulo, as seguradoras tem que pagar indenização do seguro obrigatório em caso de acidente ou morte de companheiro homossexual. Outros estados aplicam o princípio.

IMIGRANTES – O Conselho Nacional de Imigração tem dado pareceres favoráveis a pedidos de homossexuais brasileiros para trazer ao Brasil parceiros estrangeiros – que obtêm visto de residência como casal.

 

 

Fonte: Espaço Vital