A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais alerta para um golpe que vem sendo aplicado utilizando o nome da instituição através da internet. Os golpistas enviam um e-mail em nome da Corregedoria (com a sigla CGJ), com o endereço do Tribunal de Justiça (Rua Goiás, 229 – Centro) e brasão da República, cobrando uma dívida existente.
Os golpistas criaram a figura de uma “Central de Avisos de Protesto – Cartório Centralizado de Cobranças”, por meio da qual cobram dívidas reais que foram publicadas em editais de jornais de grande circulação, conforme determina a Lei.
No e-mail, a quadrilha descreve o valor da dívida, a taxa de emolumentos e indica banco, agência e conta bancária em que a quantia deve ser depositada, sob pena de inclusão do nome da empresa em listas de restrição de crédito. O e-mail possui ainda o nome do falso tabelião, responsável pelo “Cartório”, e dois números de telefone, que atendem e confirmam a veracidade da cobrança.
Portanto, a Corregedoria-Geral de Justiça informa que no Estado de Minas Gerais não existe centralização de cobrança de títulos e outros documentos de dívida. Frisa também que os Serviços de Tabelionato de Protestos de Títulos não expedem intimações aos devedores e muito menos utilizam o meio eletrônico, e-mail, para cobranças.
As providências cabíveis para coibir essa prática delituosa foram prontamente adotadas, tanto na esfera de atuação da Corregedoria, como no âmbito dos órgãos de Segurança do Estado de Minas Gerais.
Fonte: TJMG